A Cesan começou a entrega de notificações para que imóveis ainda não conectados façam a ligação à rede de esgoto nos municípios de Vitória, Vila Velha, Cariacica e Viana. Confira abaixo a relação de bairros. A ação é parte do projeto “Tá Ligado?” desenvolvido em parceria com o Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) e as prefeituras municipais.
As notificações serão entregues pelo leiturista da Cesan com a próxima conta de água. Após receber a notificação, o proprietário do imóvel tem até 90 dias para realizar a ligação à rede de esgoto. Após esse período, caso a ligação não seja feita, a documentação será enviada para a Promotoria de Justiça e pode configurar crime ambiental.
Conforme a Lei Estadual 9096/2008, quando há rede de esgoto na rua, é obrigatório fazer a ligação do imóvel. Isso garante que o esgoto seja coletado, tratado e devolvido limpo para a natureza, diminuindo risco de doenças e preservando o meio ambiente.
Acesse a página do projeto “Tá ligado?” e veja como fazer a ligação do seu imóvel à rede de esgoto.
Sobre o “Tá Ligado?”
A iniciativa decorre de Acordo de Cooperação Técnica firmado com a Cesan e formalmente assinado pelos municípios citados. O projeto tem o objetivo de fiscalizar e impulsionar as ligações de imóveis à rede pública de esgotamento sanitário disponível, garantindo o direito fundamental ao meio ambiente equilibrado e a sadia qualidade de vida, contribuindo também para a universalização do serviço de coleta e tratamento de esgoto no Estado, conforme prevê o novo Marco Legal do Saneamento.
A ação se deve ao cumprimento do artigo 45 da Lei Federal n.º 11.445/07, que determina que toda edificação permanentemente urbana deve ser conectada à rede pública de esgotamento sanitário, quando esta estiver disponível, estando os proprietários sujeitos ao pagamento de tarifa e de outros custos decorrentes da conexão e do uso do serviço.
Confira a lista de bairros onde as notificações estão sendo entregues
VITÓRIA
ENSEADA DO SUA
ILHA DO BOI
ILHA DO FRADE
PRAIA DO CANTO
PRAIA DO SUA
SANTA HELENA
SANTA LUCIA
SANTA LUIZA
BARRO VERMELHO
BOA VISTA
JARDIM DA PENHA
MATA DA PRAIA
MORADA DE CAMBURI
PONTAL DE CAMBURI
REPÚBLICA
JARDIM CAMBURI
AEROPORTO
ANTONIO HONORIO
GOIABEIRAS
JABOUR
MARIA ORTIZ
SOLON BORGES
ANDORINHAS
BONFIM
DA PENHA
ITARARE
JOANA D ARC
MARUIPE
SANTA CECILIA
SANTA MARTHA
SANTOS DUMONT
SAO BENEDITO
SAO CRISTOVAO
TABUAZEIRO
BENTO FERREIRA
CONSOLACAO
CRUZAMENTO
DE LOURDES
FORTE SAO JOAO
FRADINHOS
GURIGICA
HORTO
ILHA DE SANTA MARIA
JESUS DE NAZARETH
JUCUTUQUARA
MONTE BELO
NAZARETH
ROMAO
ARIOVALDO FAVALESSA
BELA VISTA
CARATOIRA
DO CABRAL
DO QUADRO
ESTRELINHA
GRANDE VITORIA
INHANGUETA
MARIO CYPRESTE
SANTA TEREZA
SANTO ANTONIO
UNIVERSITARIO
CENTRO
DO MOSCOSO
FONTE GRANDE
ILHA DO PRINCIPE
PARQUE MOSCOSO
SANTA CLARA
VILA RUBIM
COMDUSA
CONQUISTA
ILHA DAS CAIEIRAS
NOVA PALESTINA
REDENCAO
RESISTENCIA
SANTO ANDRE
SANTOS REIS
SAO JOSE
SAO PEDRO
VILA VELHA
PRAIA DA COSTA
ITAPUA
PRAIA DE ITAPARICA
JOCKEY DE ITAPARICA
ILHA DOS AYRES
VISTA DA PENHA
JABURUNA
OLARIA
CRISTOVAO COLOMBO
CENTRO DE VILA VELHA
BOA VISTA II
VINTE E TRES DE MAIO
VILA NOVA
VILA GUARANHUNS
ULISSES GUIMARAES
SAO CONRADO
SANTA PAULA I
SANTA MONICA POPULAR
NOVO MEXICO
NOVA ITAPARICA
JOAO GOULART
JARDIM GUARANHUNS
JABAETE
INTERLAGOS POL
ILHA DOS BENTOS
GUARANHUNS
BARRAMARES
ARACAS
COQUEIRAL ITAPARICA
DIVINO ESP SANTO
BOA VISTA I
SOTECO
RESID COQUEIRAL
PRAIA DAS GAIVOTAS
SANTA MONICA
COCAL
GLORIA
VALE ENCANTADO
RIO MARINHO
GAROTO
DOM JOAO BATISTA
ATAIDE
NOVA AMERICA
ARIBIRI
SANTOS DUMONT
SANTA INES
POLO EMP NOVO MEXICO
NOSSA SRA DA PENHA
JARDIM GUADALAJARA
JARDIM COLORADO
JARDIM ASTECA
IBES
BRISAMAR
CARIACICA
CAMPO GRANDE
VILA PALESTINA
CRUZEIRO DO SUL
MORADA DE SANTA FE
SAO GERALDO
SAO CONRADO
VERA CRUZ
DOM BOSCO
SANTA CECILIA
VILA CAPIXABA
SAO FRANCISCO
JARDIM AMERICA
VASCO DA GAMA
VALE ESPERANCA
BOA SORTE
BELA AURORA
SOTELANDIA
VISTA MAR
ALTO LAGE
ITAQUARI
TUCUM
ITANGUA
RIO BRANCO
ITACIBA
NOVA VALVERDE
NOVA BRASILIA
ROSA DA PENHA
SAO GERALDO II
SAO BENEDITO
ITAPEMIRIM
MARACANA
VILA ISABEL
CAMPO BELO
ANTONIO F BORGES
ALICE COUTINHO
CARIACICA SEDE
SANTA LUZIA
PORTO DE CARIACICA
FLEXAL II
FLEXAL I
NOVA CANAA
RETIRO SAUDOSO
APARECIDA
BANDEIRANTES
VALPARAISO
BELA VISTA
CASTELO BRANCO
JARDIM DE ALAH
RIO MARINHO
ALZIRA RAMOS
JARDIM BOTANICO
VISTA LINDA
BUBU
CAMPO VERDE
PLANETA
VILA PRUDENCIO
GRAUNA
TABAJARA
SANTANA
SANTO ANTONIO
NOVA ESPERANCA
NOVA ROSA DA PENHA
SANTO ANDRE
TIRADENTES
SANTA BARBARA
PARQUE GRAMADO
JARDIM CAMPO GRANDE
PADRE GABRIEL
NOVO HORIZONTE
OPERARIO
VILA INDEPENDENCIA
VIANA
INDUSTRIAL
CENTRO
MARCILIO DE NORONHA
ARACATIBA
AREINHA
ARLINDO VILLASCHI
CANAA
CAXIAS DO SUL
JUCU
NOVA BETHANIA
PRIMAVERA
SOTECO
UNIVERSAL
VALE DO SOL
VILA BETHANIA
CAMPO VERDE
*Com informações do MPES
