Febre, dores, ossos quebrados. Quem não tem um plano de saúde não tem dúvida em buscar um Pronto Socorro para tratar sintomas que podem ser viroses ou algo mais grave. Porém, os pacientes que só têm acesso à saúde pública começam a demonstrar preocupação com a possibilidade de privatização do setor.
O tema foi debatido e exposto pelo vereador de Vitória, Jocelino Júnior, que explicou que recentemente a Prefeitura de Vitória publicou dois editais para selecionar Organizações Sociais de Saúde (OSS) que possam assumir a gestão dos Pronto-Atendimentos da Praia do Suá e de São Pedro. “Na prática, isso representa a transição da administração direta para um modelo de gestão terceirizada, incluindo a contratação de pessoal e o gerenciamento dos recursos dessas unidades”, contou.
O vereador explicou que o tema ganhou destaque no último mês, após a publicação dos editais no Diário Oficial, e reforçou que o fato de a proposta ter sido encaminhada sem um processo de escuta mais amplo com os profissionais de saúde, com o Conselho Municipal de Saúde e com a Câmara de Vereadores, instâncias fundamentais para garantir a participação social e o diálogo democrático, tem gerado preocupação.
“Nosso mandato tem acompanhado de perto o tema e já se manifestou publicamente com posicionamento crítico à proposta. Estamos dialogando com os demais vereadores, cobrando informações e transparência no processo e a inclusão do tema na pauta da Câmara. Defendemos que qualquer mudança na gestão dos equipamentos de saúde deve ser amplamente discutida com a sociedade”, comentou.
Ainda de acordo com o parlamentar, o ato será prejudicial para a população e também para os profissionais da saúde. “Modelos de gestão por OSS, quando não bem estruturados, podem acarretar riscos como descontinuidade de equipes qualificadas, insegurança para os profissionais e impactos na qualidade do atendimento. Muitos dos trabalhadores das unidades atuais possuem décadas de experiência, vínculo com a comunidade e profundo conhecimento das rotinas de urgência e emergência. Por isso, é essencial garantir que qualquer mudança preserve essas conquistas e mantenha o foco no cuidado humanizado e eficiente”, reforçou.
Jocelino destacou ainda sobre a realidade de muitas pessoas da periferia. “Como alguém que veio da periferia, sei o quanto os PAs são fundamentais para quem mais precisa. Defendemos melhorias na saúde, mas com diálogo, transparência e valorização dos profissionais que já fazem um trabalho importante. Estarei presente nas unidades, ouvindo os trabalhadores e acompanhando de perto esse processo. A saúde pública precisa ser fortalecida, não fragilizada”, declarou.
Coren se pronuncia
O Conselho Regional de Enfermagem do Espírito Santo (Coren) se pronunciou no dia 24 de abril, por meio de uma rede social. Na ocasião, o conselho pontuou que não é a favor da proposta.
Por nota, a equipe esclareceu o posicionamento contrário às propostas de privatização dos Pronto Atendimentos do município de Vitória, atualmente em discussão no Conselho Municipal de Saúde da capital e em diferentes esferas do poder público.
Enquanto órgão normativo, fiscalizador e orientador do exercício profissional da Enfermagem no Espírito Santo, o Coren-ES defende o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) e reafirma que “a saúde é direito de todos e dever do Estado.”
O presidente do Coren-ES, Wilton José Patrício, frisou que o ato prejudica o acesso da população. “A privatização de unidades públicas, especialmente da porta de entrada do sistema, compromete o acesso universal e gratuito à saúde, podendo gerar redução de equipes, sobrecarga de trabalho e, principalmente, na desvalorização dos profissionais que atuam na linha de frente da assistência, composta em sua maioria por enfermeiros, técnicos e auxiliares de Enfermagem”, disse em nota.
Ele destaca que a enfermagem tem papel essencial na promoção, prevenção e recuperação da saúde.
O que diz a prefeitura
Diante da situação, a Prefeitura de Vitória, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semus) contou que a implantação do modelo de gestão por Organização Social para os Prontos Atendimentos da Praia do Suá e de São Pedro tem como objetivo promover maior eficiência na prestação dos serviços de saúde.
Relatou também que o modelo busca modernizar a gestão da saúde, aprimorando o atendimento e assegurando a continuidade dos serviços com qualidade e responsabilidade. Entre os principais resultados desse modelo, estão a redução do tempo de espera, maior satisfação dos usuários e ampliação do acesso aos serviços.
Ainda segundo a secretaria, a implantação de uma OS possibilita maior autonomia administrativa e financeira, respeitando as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e mantendo o controle social e a fiscalização por meio de contratos de gestão com metas bem definidas, indicadores de desempenho e auditoria permanente.
A Semus finalizou dizendo que o modelo de OS está amparado legalmente pela Lei Federal nº 9.637/1998, que regulamenta as parcerias com entidades qualificadas como Organizações Sociais.
