Morro do Moreno: obras viram disputa judicial entre família e prefeitura

Uma subida divertida, encantadora e até relaxante. Começando na Rua Xavantes, na Praia da Costa, o passeio leva ao topo do Morro do Moreno, de onde se tem uma vista panorâmica da Baía de Vitória, da Terceira Ponte e das praias da região. O local é popular para fotos e experiências durante o nascer e o pôr do sol.

O Morro do Moreno é um ponto turístico muito conhecido por moradores e visitantes de Vila Velha. O que muitos não sabem é que o local é uma propriedade particular, onde os donos permitem a entrada de pessoas para apreciação da paisagem.

Atualmente, no entanto, a família Aguiar, proprietária do local desde 17 de junho de 1929, relata estar enfrentando dificuldades em razão de uma obra realizada pela Prefeitura Municipal de Vila Velha.

Segundo o advogado João Lunardi, que representa quatro herdeiros da família Aguiar, a propriedade foi adquirida quando ainda era a antiga Fazenda da Costa, com área de 473.600 m². “Miguel Manoel de Aguiar e sua esposa, Magnólia Carvalho de Aguiar, adquiriram a propriedade. Tudo isso foi lavrado sob o nº 17.478 do livro 3Aj”, explicou o advogado.

Questionado sobre os caminhos usados por turistas para acesso ao Morro do Moreno, Lunardi esclarece: “Toda a área pertence à família. Parte dela foi loteada — cerca de 220.000 m² —, e a outra, que vai até o topo onde ficam as antenas, foi deixada como Área de Preservação Permanente. Nunca houve restrição ao uso para contemplação e visitação. Hoje, a área verde da família Aguiar possui 251.930 m². No entanto, a Prefeitura criou um Monumento Natural no local e quer implantar construções como mirantes, cafeteria e um bonde de acesso”.

Os herdeiros estão em processo judicial questionando uma possível desapropriação indireta, alegando incompatibilidade entre os objetivos de preservação ambiental da família e as obras que estão sendo realizadas. “O que a Prefeitura está fazendo é transformar o local em um parque temático, com letreiro, bondinho, cafeteria e mirantes. Isso exige desmatamento, construções e um grande aumento na circulação de pessoas. Isso vai contra a proposta original da família de manter a área como preservação permanente”, afirma o advogado.

Lunardi afirma ainda que a família não foi indenizada pela Prefeitura e que não houve diálogo para a criação do Monumento Natural ou para a elaboração do Plano de Manejo. “A Prefeitura nunca realizou consulta formal aos herdeiros, e o projeto foi divulgado apenas por meio da imprensa e propagandas institucionais”.

Segundo o advogado, as obras já começaram na parte inferior do Morro, com a demolição de uma antiga boate e uma casa, com o objetivo de viabilizar a construção de um portal de entrada. “Esses imóveis já haviam sido vendidos para terceiros, que agora brigam na Justiça por indenização. A Prefeitura fez um depósito judicial com valor que os antigos proprietários consideram abaixo do preço de mercado”, reforça.

Ainda de acordo com Lunardi, a intenção da família não é impedir o acesso público ao local nem o avanço do projeto. “A família não é contra o progresso, mas deseja ser devidamente indenizada, a preço justo, como garante o artigo 5º, inciso XXIV da Constituição Federal”, diz.

Sobre a alegação de que, por ser uma área de Mata Atlântica, não poderia ter proprietário, o advogado afirma que a posse é legal e documentada. “A área é particular. O loteamento foi aprovado pela própria Prefeitura, e a área verde não pode ser apropriada pelo Poder Público sem o devido processo legal. O Plano de Manejo, inclusive, reconhece que o local pertence à família Aguiar.”

A origem da posse é registrada: “O Morro do Moreno foi desmembrado da antiga Sesmaria Fazenda da Costa. Em 3 de dezembro de 1888, foi vendido a Ignácio Martins de Jesus Leal. Após seu falecimento, sua filha, Angelina Martins da Silva Leal, herdou a área e, em 25 de maio de 1929, vendeu a propriedade para Miguel Manoel de Aguiar”, completa.

O advogado reforça que a família obteve aprovação do loteamento denominado Parque Monte Moreno pelo Decreto Municipal nº 187/69. “Sem seguir os trâmites legais, a Prefeitura passou a arrecadar IPTU, prestar serviços como iluminação pública, coleta de lixo e conceder alvarás de construção, incentivando a ocupação da área, especialmente nas últimas duas décadas.”

Na última terça-feira (20), houve uma decisão judicial no processo em andamento. O juiz não concedeu liminar para impedir as obras, por entender que a Prefeitura não pode realizar intervenções em área privada sem autorização judicial. “O juiz reconheceu a propriedade da família Aguiar. Caso ocorram obras sem ordem judicial, ele poderá rever a decisão e suspender as intervenções”, explicou Lunardi.

O que diz a Prefeitura de Vila Velha

Em nota, a Prefeitura de Vila Velha afirmou que o Morro do Moreno é uma Unidade de Conservação do tipo Monumento Natural, criada pela Lei nº 6.447/2021, com o objetivo de preservar a biodiversidade, a paisagem e o patrimônio histórico da região.

A Prefeitura destacou que existe um Plano de Manejo para o MONA Morro do Moreno, que estabelece diretrizes para uso sustentável da área, como a organização de trilhas, controle de visitantes e infraestrutura adequada.

“Recentemente, foi iniciada a demolição de uma antiga boate na Rua João Joaquim da Mota, fora dos limites do Monumento Natural, como parte do projeto de revitalização do Morro do Moreno. A obra possui todas as autorizações legais. O projeto completo prevê melhorias como mirantes, estacionamento e equipamentos de educação ambiental, com investimento estimado em R$ 10 milhões.”

A Prefeitura afirmou que todas as intervenções estão sendo realizadas com licenciamento ambiental e em conformidade com a legislação vigente, respeitando o patrimônio natural e histórico da área.