A EcoRodovias, grupo que representa a Eco 101, a concessionária que administra trecho da BR 101 no Espírito Santo, vai duplicar somente 7,7 quilômetros da rodovia em até quatro anos, prazo máximo que deve durar a transição para que uma nova empresa assuma o contrato. A informação foi dada à Comissão Especial de Fiscalização das BRs-101, 262 e Rodovia do Sol, da Assembleia Legislativa por Roberto Amorim Junior, diretor-superintendente da EcoRodovias.
Caso isso se confirme, a Eco-101 terá duplicado apenas 70 quilômetros, no prazo de até 14 anos, quando a previsão inicial do contrato, que foi deixado pela empresa no ano passado, era de que seriam duplicados 385,9 dos 475,9 quilômetros de vias.
“A BR-101 é uma máquina de matar. Comemoramos lá atrás porque achávamos que iríamos interromper isso. Infelizmente, 10 anos depois, e com perspectiva de serem até 14 anos após a concessionária Eco 101 ter iniciado o contrato, a empresa vai ter duplicado somente 70 quilômetros da rodovia de um total de 385,9 Kms”, declarou o deputado estadual e presidente da Comissão, Fabrício Gandini (Cidadania).
Para o deputado, é preciso uma ação forte do governo federal para retirar a empresa que não cumpriu o contrato e licitar novamente pelo ponto de vista logístico e, também, das vidas humanas perdidas na rodovia. Dados da Polícia Rodoviária Federal (PRF) apontam que, em 2022, 155 pessoas morreram na rodovia. Nos três primeiros meses deste ano já foram 50 mortos.
De acordo com Gandini, o governo federal precisa licitar a parte que já foi licenciada. “O trecho sul foi todo licenciado. Até João Neiva foi licenciado. Se conseguirmos incluir um trecho que chega perto de Linhares e duplicar, tirando áreas de conflitos com a questão ambiental, terá um avanço significativo na preservação das vidas”, defendeu.
Para o presidente da Comissão de Fiscalização da Assembleia, o governo federal erra ao tentar “pendurar” três rodovias (BRs 101, 262 e 259) para poder viabilizar o contrato, se 70% dos capixabas transitam pela BR-101.
“A política é a arte do possível. Se não dá para duplicar tudo, tiramos do contrato a Reserva de Sooretama, a Flona de Goytacazes, e duplicamos onde dá, mas não vamos esperar mais quatro anos vendo as pessoas morrerem. As vidas importam!”, declarou.
No dia 15 de julho de 2022, a Eco101 solicitou, junto à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a finalização amigável do contrato de concessão, iniciado em 2013 e previsto para terminar em 2038. No início de dezembro, a ANTT aceitou a rescisão contratual.
Pedágio
Roberto Amorim Júnior apresentou aos deputados a proposta que está em discussão para as atividades de transição da devolução da concessão da rodovia BR-101 até 2025, depois do encerramento do contrato. Fez também apresentação das obras recentemente realizadas e aquelas em andamento.
Segundo ele, a empresa executa “uma das menores tarifas do País, e que está adequada às entregas realizadas pela concessionária”. Motoristas de moto pagam R$ 2,45 e os de automóveis têm tarifa de R$ 4,90, na praça de São Mateus, no Norte do Estado.
O representante da concessionária frisou que a Eco 101 atravessa 25 municípios capixabas e passa por cinco portos marítimos. Há obras de recuperação de pavimento e mais uma passarela em construção.
Amorim Júnior garantiu que nesse período de transição os equipamentos de apoio, como ambulâncias e guinchos, não serão retirados. Ele disse que é um serviço que tem sido bem avaliado e a intenção é de, no mínimo, manter o que está em operação.
Ele relatou que no período de concessão foram realizadas restaurações de postos de pedágios, cumpridos 62 quilômetros de trechos duplicados, construídos nove viadutos, 19 passarelas e reformadas sete praças de pedágios. A Eco101 assumiu os radares do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e, atualmente, são 114 radares fixos em operação, além de 10 radares móveis.
Em nota, a Eco101 informou os motivos que levaram à desistência da concessão. “A complexidade do contrato, marcado por fatores como dificuldades para obtenção do licenciamento ambiental e financiamentos; demora nos processos de desapropriações e desocupações; decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de alterar o contrato de concessão; não pedagiamento da BR-116; não conclusão do Contorno do Mestre Álvaro e o agravamento do cenário econômico tornaram a continuidade do contrato inviável”, apontou.
