A regulamentação e proteção do trabalho no setor cultural, por meio da elaboração do Estatuto do Trabalhador da Cultura, das Artes e Eventos, vai ser discutida em Vitória, no Seminário Trabalho na Cultura 2026, no dia 07 de maio, às 19h, no Museu Capixaba do Negro (Mucane). O tema será abordado pelo pesquisador Frederico Augusto Barbosa da Silva, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) do Distrito Federal, na mesa Políticas Culturais em dados e disputa.
O Estatuto buscar criar um marco legal para o setor, reconhecendo características que são próprias a ele, como a intermitência e a existência de múltiplos vínculos, o que o distancia das regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e da possibilidade de uma contribuição previdenciária contínua. “O trabalho cultural historicamente esteve à margem dos modelos tradicionais de regulação, exigindo soluções jurídicas inovadoras e adaptadas à sua realidade. A ideia é construir um novo marco regulatório capaz de conciliar flexibilidade produtiva com proteção social”, diz Frederico.
Alguns dos eixos centrais da proposta, aponta, são a criação de instrumentos contratuais específicos, como o contrato intermitente qualificado; a definição de parâmetros mais claros de remuneração e jornada; e a incorporação de mecanismos de proteção social voltados à renda irregular, como o seguro cultural complementar. O Estatuto também enfrenta desafios contemporâneos, como os impactos da inteligência artificial sobre o trabalho criativo, criando regras para uso de inteligência artificial que incluem proteção da imagem, da voz e do estilo dos artistas.
Além disso, o Estatuto amplia o conceito de trabalhador da cultura, não o limitando aos artistas, mas englobando outros profissionais que atuam no setor, como técnicos e produtores. Para Frederico, eventos como o Seminário Trabalho na Cultura 2026 e outros espaço de discussão pública são fundamentais para o aperfeiçoamento da proposta.
“Trata-se de um tema que envolve dimensões jurídicas, econômicas e sociais complexas, exigindo a escuta de trabalhadores, empregadores, gestores públicos e especialistas. Mais do que uma iniciativa setorial, o Estatuto do Trabalho Cultural coloca em debate caminhos para a regulação do trabalho na economia contemporânea, marcada por formas cada vez mais intermitentes e descentralizadas de produção”, defende.
O Estatuto vem sendo discutido em todo o país. Neste mês, no dia 14, foi tema de debate na Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados. Essa não foi a primeira vez que o Congresso Nacional tratou do assunto. Em novembro de 2025 a Comissão de Cultura realizou uma audiência pública que reuniu representantes do Governo Federal, pesquisadores, sindicatos e entidades culturais do Brasil inteiro.
Seminário
O Seminário Trabalho na Cultura tem como tema “Trabalho, territórios, políticas públicas em disputa”. O evento, que reunirá pesquisadores, estudantes e trabalhadores da cultura do país inteiro, propõe reflexões sobre as políticas culturais e os impactos no trabalho na cultura. O objetivo é debater experiências no Brasil e no mundo e analisar os desafios e conquistas do setor.
A programação conta com debates e apresentação de resumos expandidos e relatos de experiência. O seminário é aberto ao público, não havendo necessidade de fazer inscrição para participar. A edição de 2026 selecionou 15 resumos e relatos de experiência que serão apresentados ao longo da programação com autores de várias cidades do país.
A programação também inclui debates. No dia 07, às 19h além de Frederico Barbosa, a mesa Políticas Culturais em dados e disputa contará com a presença de Lia Calabre (RJ), da Fundação Casa de Rui Barbosa; Karlili Trindade (ES), do Observatório Grito da Cultura; e Genildo Coelho (ES), do Ádapo Instituto de Preservação do Patrimônio Cultural.
No dia 08, Os desafios do futuro do trabalho na cultura é o tema do debate com Edcarlos R. Bomfim (BA), do Coletivo JACA; Bruno de Deus e Magnago (ES), da Casa Sinestésica; e Angela Couto (SP), do Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões no Estado de São Paulo (Sated/ES). O último debate, no dia 09, com o tema Cultura em emergência: entre o apagamento e a resistência, conta com a presença de Flávia Santos (ES), do Quilombo Angelim II, em Conceição da Barra; Thiago Maiandeua (PA), da Rede Cuíra e liderança Tupinambá; Penha Gaspar (ES), do Fórum Chico Prego; e Bianca Tupinikim, da Taba Oiepengatu (ES).
O Seminário é uma realização da Associação Cultura Capixaba (CUCA) e do movimento Grito da Cultura com apoio da Secretaria Estadual da Cultura (Secult), Secretaria de Cultura de Vitória e Ciclo Escola. O projeto é viabilizado pela indicação da emenda parlamentar da Deputada Camila Valadão. Sua primeira edição foi realizada em maio de 2025. Os trabalhos apresentados foram publicados nos anais do evento, que podem ser acessados aqui.
Karlili Trindade, curadora do evento, aponta a importância dele para as discussões sobre o setor cultural. “O Seminário se consolida como espaço de debate sobre políticas culturais e se torna destino de pesquisadores e trabalhadores da cultura de todo o Brasil, colocando o Espírito Santo na rota dos grandes Seminários. Basta observar que grande parte das apresentações de resumos e relatos são de autores de outros estados. Em 2025, foram seis apresentações. Neste ano, foram selecionados 15 textos. Um aumento significativo. Marca um amadurecimento do debate sobre o trabalho, se tornando referência”, destaca.
Cuca e Grito da Cultura
A Associação Cultura Capixaba (CUCA) nasceu em 2015 da necessidade de atender uma demanda do setor cultural em aglutinar seus agentes, profissionalizando a atuação dos trabalhadores e com isso promover projeto, ações e programas culturais e socioculturais para fortalecer a cultura no Espírito Santo, além de formar uma rede de trabalhadores da cultura para promover a cultura capixaba. O Grito da Cultura-movimento das trabalhadoras e trabalhadores das artes e da cultura é um movimento social formado por trabalhadores da cultura que nasceu em 2022 para lutar contra o desmonte das políticas públicas de cultura em Vitória, mas que está ampliando sua atuação para todo o Espírito Santo.
Serviço:
Seminário Nacional Trabalho na Cultura
Tema: Trabalho, territórios e políticas públicas em disputa
Data: 07, 08 e 09 de maio
Local: Museu Capixaba do Negro – MUCANE
Horário: dia 7 (das 15h às 21h), dia 8 (das 16h às 21h), dia 9 (das 9h às 17h)
