A comissão mista do Congresso Nacional responsável por analisar a medida provisória que prevê R$ 18,5 bilhões em linhas de crédito para empresas afetadas pelo tarifaço dos Estados Unidos foi instalada nesta quarta-feira (4). A iniciativa, chamada Plano Brasil Soberano 3, prevê financiamentos com juros subsidiados para exportadores e setores considerados estratégicos para a economia brasileira.
No Espírito Santo, empresas do setor de rochas ornamentais estão entre as que podem ter interesse nas medidas. Um exemplo é a Lime Stone, de Cachoeiro de Itapemirim, que atua na extração e comercialização de mármore e granito e foi diretamente afetada pelo tarifaço de 2025. Na ocasião, a empresa demitiu 31 dos 57 funcionários, segundo reportagem da BBC News Brasil.
A companhia opera pedreiras na região e, em 2025, relatou dificuldades para manter as vendas ao mercado norte-americano após o anúncio da tarifa de 50%. O caso ilustra os impactos da política comercial dos Estados Unidos sobre empresas capixabas ligadas à mineração e à exportação de produtos naturais.
A deputada Nely Aquino (Pode-MG) foi eleita presidente da comissão, enquanto o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) assumiu a vice-presidência. A senadora Leany Lemos (PSB-DF) foi designada relatora da proposta.
O colegiado deve se reunir novamente nesta quinta-feira (5) para analisar o relatório de Leany Lemos. A medida provisória precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional até 18 de novembro para não perder a validade.
De acordo com a Agência Câmara de Notícias, a MP 1.379/2026 foi editada pelo governo federal após a imposição de novas tarifas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. Do total previsto, R$ 13,5 bilhões virão do Tesouro Nacional e R$ 5 bilhões serão disponibilizados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
A proposta busca atender empresas que tiveram perdas com o tarifaço norte-americano e exportadores prejudicados por conflitos internacionais.
Quem pode receber os recursos
Além das empresas exportadoras diretamente afetadas pelas tarifas, a medida prevê acesso às linhas de financiamento para setores considerados estratégicos, entre eles:
Agricultura e pecuária;
Pesca e aquicultura;
Florestas plantadas;
Mineração;
Indústrias químicas e farmacêuticas.
Os recursos poderão ser utilizados para investimentos produtivos, compra de máquinas e equipamentos, inovação tecnológica, capital de giro e abertura ou prospecção de novos mercados.
No caso capixaba, a possibilidade de acesso aos financiamentos interessa especialmente a empresas da cadeia de rochas ornamentais que atuam na extração mineral e foram prejudicadas pelas barreiras comerciais norte-americanas. A inclusão efetiva de cada empresa dependerá dos critérios de enquadramento e das condições estabelecidas para a concessão dos financiamentos.
