O Senado iniciou nesta terça-feira (6) a discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que pretende colocar a proposta em votação em primeiro turno na próxima semana, após o cumprimento das sessões de discussão previstas pelo regimento.
A PEC 221/2019 reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais e estabelece dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução de salário. A proposta está em análise no plenário do Senado após ter sido aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Pelo rito regimental, são necessárias cinco sessões de discussão antes da votação em primeiro turno. Nesta semana, estão previstas sessões nesta terça (6), quarta (7) e quinta-feira (8). As outras duas devem ocorrer na próxima semana.
Se o calendário for cumprido, Alcolumbre pretende colocar a PEC em votação na terça, quarta ou quinta-feira da próxima semana. A previsão foi anunciada pelo presidente do Senado nesta terça.
“Cumprir terça, quarta e quinta as sessões de discussão das cinco primeiras da PEC do primeiro turno e, a partir daí, na sexta-feira (9), organizar novamente uma pauta para na semana que vem termos sessões terça, quarta e quinta e, se caso todos nós pudermos concluir as cinco sessões de debate na semana que vem, do ponto de vista regimental, colocar para sua deliberação em primeiro turno”, afirmou Alcolumbre.
O que prevê a proposta
O texto estabelece uma redução gradual da jornada semanal. A primeira etapa prevê a passagem de 44 para 42 horas semanais, 60 dias após a eventual promulgação da emenda.
Depois, a jornada seria reduzida para 40 horas semanais, 12 meses após a promulgação. A proposta também determina dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
A redução da jornada não poderá resultar em diminuição do salário dos trabalhadores.
A PEC foi aprovada pela Câmara dos Deputados e, no Senado, recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça. Agora, precisa ser aprovada em dois turnos pelo plenário.
Para passar pelo Senado, a proposta precisa receber pelo menos 49 votos favoráveis, número equivalente a três quintos dos 81 senadores, em cada turno.
Segundo turno
Depois da aprovação em primeiro turno, ainda será necessário cumprir o intervalo regimental para a segunda votação. São previstas mais três sessões de discussão antes do segundo turno.
Esse intervalo pode ser reduzido caso os senadores aprovem a chamada quebra de interstício, permitindo que a proposta seja votada em um prazo menor.
Caso seja aprovada pelo Senado sem alterações em relação ao texto da Câmara, a PEC poderá seguir para promulgação. Se os senadores modificarem o conteúdo, a proposta terá de retornar à Câmara dos Deputados.
A discussão da PEC ocorre no plenário do Senado desde esta terça-feira. O calendário anunciado por Alcolumbre ainda depende do cumprimento das etapas regimentais e da organização da pauta da Casa.
