Contribuintes com dívidas junto à Prefeitura de Vila Velha têm até esta sexta-feira (16) para aderir à segunda fase do Programa de Regularização Fiscal (Refis 2026). A etapa oferece descontos de até 80% sobre juros e multas e parcelamento em até 60 vezes.
Podem ser regularizados débitos tributários e não tributários vencidos até 31 de dezembro de 2025. Os descontos incidem sobre juros e multas, não sobre o valor principal da dívida.
A partir de sábado (17), começa a terceira fase do programa, com condições diferentes: descontos de até 70% sobre juros e multas e parcelamento em até 36 vezes. Essa etapa seguirá até 7 de dezembro. A primeira fase terminou em 31 de agosto.
Como aderir
A adesão na modalidade de parcelamento pode ser feita pelo portal de tributação da Prefeitura de Vila Velha.
Também há atendimento presencial na Coordenação de Atendimento ao Contribuinte da Secretaria Municipal de Finanças, no térreo da prefeitura, na Avenida Santa Leopoldina, nº 840, em Coqueiral de Itaparica.
O serviço funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Informações podem ser obtidas pelo telefone (27) 3149-7235 ou pelo WhatsApp (27) 99783-6247.
Confira os prazos e as condições
Até 16 de outubro, os contribuintes podem obter descontos de até 80% sobre juros e multas, com parcelamento em até 60 vezes.
De 17 de outubro a 7 de dezembro, os descontos serão de até 70% sobre juros e multas, com parcelamento em até 36 vezes.
