Os contribuintes de Vila Velha têm até esta segunda-feira (31) para negociar dívidas municipais com desconto de até 95% sobre juros e multas. O benefício faz parte da primeira fase do Programa de Regularização Fiscal (Refis) 2026, que também permite o parcelamento dos débitos em até 60 vezes.
Podem entrar no programa dívidas tributárias e não tributárias vencidas até 31 de dezembro de 2025, estejam elas inscritas ou não em Dívida Ativa. Entre os débitos contemplados estão impostos municipais, obrigações acessórias e autos de infração emitidos por órgãos da administração municipal.
A partir desta terça-feira (1º), o Refis entra na segunda fase e passa a oferecer percentuais menores de desconto. Essa etapa seguirá até 16 de outubro. A terceira e última fase será realizada entre 17 de outubro e 7 de dezembro de 2026.
A estimativa da Prefeitura de Vila Velha é alcançar cerca de 80 mil cadastros com pelo menos uma parcela do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em atraso, além de pessoas físicas e empresas com outros débitos municipais.
Também podem ser negociados valores informados por notificações, intimações ou autuações, desde que tenham sido declarados ou reconhecidos espontaneamente pelo contribuinte.
Como aderir ao Refis de Vila Velha
A adesão ao parcelamento pode ser feita pela página de tributação da Prefeitura de Vila Velha.
Quem preferir o atendimento presencial deve procurar a Coordenação de Atendimento ao Contribuinte, no térreo da Prefeitura de Vila Velha, localizada na Avenida Santa Leopoldina, nº 840, em Coqueiral de Itaparica. O serviço funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
Para entrar no programa, o contribuinte deve desistir de eventuais ações judiciais ou administrativas em andamento contra o município relacionadas aos débitos que serão negociados.
Cronograma do Refis 2026
Primeira fase: de 4 de maio a 31 de agosto, com os maiores descontos;
Segunda fase: de 1º de setembro a 16 de outubro;
Terceira fase: de 17 de outubro a 7 de dezembro.
Serviço
Refis Vila Velha 2026
Quem pode aderir: contribuintes com débitos municipais vencidos até 31 de dezembro de 2025, inscritos ou não em Dívida Ativa.
Condições: desconto de até 95% sobre juros e multas e parcelamento em até 60 vezes.
Prazo final do programa: 7 de dezembro de 2026.
Atendimento presencial: Avenida Santa Leopoldina, nº 840, Coqueiral de Itaparica, das 8h às 17h.
Informações: (27) 3149-7235.
