A crise do Grupo Apex Partners começa a levar investidores e clientes aos tribunais em busca de informações sobre o destino dos recursos aplicados nas operações do conglomerado financeiro capixaba. Entre as medidas estão pedidos de maior transparência sobre os investimentos e de controle judicial sobre pagamentos relacionados a contratos firmados com empresas do grupo.
Parte dessa movimentação envolve investidores de operações imobiliárias denominadas Satélite Apex Realty ES, geridas exclusivamente pela Apex Realty. Alguns deles já consideram que podem ter perdido milhões de reais, mas recorrem à Justiça na tentativa de identificar onde os recursos foram aplicados e reduzir eventuais prejuízos.
A Apex Realty atua como sócia gestora das contas bancárias e é responsável pela destinação dos recursos às Sociedades de Propósito Específico (SPEs) ligadas aos empreendimentos. Entre os projetos citados estão Parque Flora, Dolce Vitta, Native, Youniverse e Vizzo, no Espírito Santo e em Santa Catarina.
As SPEs, comuns no mercado imobiliário, são sociedades constituídas para uma finalidade determinada. Na prática, cada uma pode ser criada para concentrar a operação de determinado empreendimento, separando suas receitas, despesas e obrigações das demais atividades dos sócios.
Investidores querem saber para onde foi o dinheiro
Um dos investidores entrou em uma dessas operações em abril por meio de um contrato de Sociedade em Conta de Participação (SCP), tornando-se sócio participante de empreendimentos específicos. O contrato previa aportes mensais de R$ 72.589,12, dentro de um compromisso total de investimento de R$ 2,45 milhões, com previsão de rendimento anual de 12%.
Na SCP, o investidor participa economicamente do negócio nas condições estabelecidas pelo contrato, enquanto a condução da atividade perante terceiros cabe ao chamado sócio ostensivo.
Em outro caso, três integrantes de uma mesma família assinaram contratos em julho e fizeram aportes que, somados, ultrapassam R$ 200 mil. Agora, eles recorreram à Justiça em busca de informações sobre a destinação dos recursos. Na ação movida pela família, os investidores chamam atenção para o fato de que o então CEO Fernando Cinelli, posteriormente afastado do comando do grupo, havia representado as empresas na celebração dos contratos.
Segundo a ação, Cinelli “é o mesmo administrador que, menos de um mês antes, representou as duas Rés na celebração dos contratos dos Autores”. O fundador foi afastado em 6 de agosto, quando a crise do grupo veio a público a partir da identificação de “inconsistências financeiras” na diretoria.
Ação pede informações sobre SPEs e aportes
A advogada Hannah Krüger Rodor Fontana, que representa a família, explica que a ação busca identificar como o dinheiro dos investidores circulou dentro da estrutura dos negócios imobiliários.
“Os investidores pretendem identificar como os aportes foram registrados contabilmente, quais despesas foram suportadas pela SCP, quais SPEs efetivamente receberam recursos, os valores e datas das respectivas integralizações e a participação econômica correspondente”, afirmou.
Outro ponto levantado é a situação patrimonial das sociedades que receberam os investimentos. Segundo a advogada, a existência de uma SPE não significa automaticamente que os recursos ou bens do empreendimento estejam submetidos a um patrimônio de afetação — mecanismo jurídico que, quando regularmente constituído, separa determinado patrimônio para uma finalidade específica.
“A simples constituição de uma SPE não significa, por si só, que exista patrimônio de afetação. A própria decisão judicial ressaltou que essa segregação depende de constituição específica e deverá ser comprovada documentalmente”, explicou.
A ação foi ajuizada depois da divulgação da situação econômico-financeira do Grupo Apex e do ingresso de diversas sociedades do conglomerado com uma medida cautelar preparatória de recuperação judicial. A defesa dos investidores ressalta, porém, que a iniciativa não parte da conclusão de que tenha ocorrido irregularidade ou desvio de recursos.
“A finalidade desta primeira etapa é justamente obter os elementos que permitam verificar a regularidade da gestão da SCP e compreender qual é a posição patrimonial concreta dos investidores”, afirmou Hannah.
Justiça amplia fiscalização sobre operações
A movimentação dos investidores ocorre no momento em que a Justiça também amplia o acompanhamento das operações financeiras das empresas que recorreram à tutela cautelar. Em decisão nesta segunda-feira (31), o juiz Marcos Pereira Sanches, da Vara de Recuperação Judicial e Falência de Vitória, autorizou o cadastramento no processo de um grupo de investidores independentes e minoritários. O magistrado destacou que a condição de credores minoritários não impede que eles fiscalizem, façam questionamentos e apontem eventuais irregularidades.
Na mesma decisão, a Justiça cobrou documentos e informações relacionados à 9ª Emissão Privada de Debêntures, envolvendo a ABM Partnership Investimentos e Participações Ltda. e a Rhino Securitizadora S.A., no valor atualizado de R$ 1 milhão. Diante da previsão de uma compensação em 1º de setembro, o juiz também determinou, provisoriamente, que o grupo se abstenha de realizar pagamentos ou outras transações relacionadas à operação até nova deliberação judicial.
As Sociedades de Propósito Específico (SPEs) são empresas criadas para desenvolver um projeto ou negócio determinado. Elas costumam ser usadas, por exemplo, para concentrar em uma empresa específica os investimentos, receitas, despesas e obrigações de um empreendimento, separando essa operação das demais atividades dos sócios. No mercado imobiliário, é comum que uma SPE seja criada exclusivamente para determinado empreendimento, como um shopping, condomínio ou loteamento. Dessa forma, a operação daquele projeto fica concentrada em uma empresa própria, separada de outros negócios dos mesmos investidores.
