Representantes de empresas e associações do Brasil e dos Estados Unidos pediram, na maioria, que a proposta do governo Donald Trump de aplicar uma tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros não seja aplicada.
Audiências acontecem nesta segunda-feira (6) e terça-feira (7), promovida pelo USTR (Escritório do Representante Comercial dos EUA). Setores que dependem de insumos brasileiros pediram exceções à medida, enquanto entidades da pecuária americana defenderam que a sobretaxa seja ampliada para incluir a carne bovina.
A audiência foi convocada pelo Escritório do Representante Comercial do país para discutir as medidas propostas no âmbito da investigação aberta com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA.
A apuração, iniciada em julho do ano passado, concluiu que o Brasil adota práticas consideradas discriminatórias e desarrazoadas no comércio com os Estados Unidos. Como consequência, o órgão recomendou a imposição de uma tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros, embora tenha proposto uma extensa lista de exceções.
No primeiro painel, representantes dos setores de arroz, gelatina, sementes, cera de carnaúba e agropecuária afirmaram que as tarifas elevariam custos para consumidores americanos, encareceriam alimentos, medicamentos e insumos agrícolas e desorganizariam cadeias produtivas dos próprios EUA.
O presidente da Sagma (Associação Sul-Americana de Fabricantes de Gelatina), Vinicius Vanzella, afirmou que gelatina, colágeno e derivados são insumos essenciais para medicamentos, suplementos alimentares e produtos hospitalares e que os EUA não possuem capacidade para atender à própria demanda. Segundo ele, o Brasil responde por cerca de metade das importações americanas desses produtos.
Representando a SRB (Sociedade Rural Brasileira), Marcelo Junqueira da Silva contestou as conclusões do relatório do USTR sobre desmatamento ilegal. De acordo com os EUA, desmatamento e a falta de rigor na fiscalização permitem que o Brasil produza bens com custos artificialmente baixos, prejudicando os produtores norte-americanos.
Conforme Junqueira, a investigação parte de uma interpretação equivocada da legislação ambiental brasileira e ignora sistemas de monitoramento por satélite utilizados pelo país. Ele afirmou ainda que tarifas sobre produtos agropecuários brasileiros também afetariam empresas americanas que exportam máquinas, fertilizantes e tecnologia para o Brasil.
O etanol é um dos principais alvos da investigação. O USTR acusa o Brasil de restringir o acesso do produto americano ao mercado brasileiro após encerrar, em 2017, um tratamento tarifário considerado equilibrado entre os dois países.
Nesse contexto, Mark Wilson, presidente do U.S. Grains and BioProducts Council, criticou a tarifa de 18% aplicada pelo Brasil ao etanol americano e afirmou que o programa RenovaBio cria barreiras aos produtores dos Estados Unidos. Ele defendeu que Washington negocie a redução dessas restrições e, caso isso não ocorra, considere aplicar uma tarifa recíproca de 25%.
Já o segundo painel concentrou o debate na carne bovina, tema que dividiu representantes brasileiros e americanos.
Bill Bullard, da R-CALF USA, e Jenna Stanton, da United States Cattlemen’s Association, defenderam que a carne brasileira seja retirada da lista de exceções prevista pelo USTR e passe a ser tarifada. Ambos afirmaram que o aumento das importações prejudica pecuaristas americanos e associaram a produção brasileira ao desmatamento ilegal.
Bullard argumentou que a abertura do mercado aos produtos brasileiros desestimula investimentos na recomposição do rebanho americano, hoje no menor nível em décadas. Já Stanton afirmou que a competitividade da pecuária brasileira decorre de vantagens obtidas por meio de desmatamento ilegal, trabalho análogo à escravidão e falhas na rastreabilidade do gado.
Em resposta, Fernanda Carneiro, diretora-adjunta de Relações Internacionais da CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil), rebateu as principais conclusões da investigação do USTR.
Segundo ela, os acordos preferenciais firmados pelo Brasil com México e Índia não reduziram as oportunidades comerciais para empresas americanas, já que os Estados Unidos seguem como o segundo maior fornecedor de bens ao mercado brasileiro.
Ela também contestou as críticas ao mercado brasileiro de etanol. Segundo Carneiro, o Brasil aplica a mesma tarifa a todos os fornecedores de fora do Mercosul, em conformidade com o princípio da nação mais favorecida da OMC e a redução temporária da alíquota adotada em anos anteriores não criou qualquer compromisso permanente com os Estados Unidos.
Sobre o desmatamento, a representante da CNA afirmou que a competitividade da agropecuária brasileira decorre do aumento da produtividade, e não da expansão da fronteira agrícola.
Segundo ela, a produção de grãos cresceu 230% nas últimas duas décadas, enquanto a área cultivada aumentou 70%, e o país vem reforçando sistemas de monitoramento por satélite, fiscalização ambiental e mecanismos de rastreabilidade. Para a entidade, a investigação não demonstra que políticas brasileiras tenham causado prejuízo material ao comércio americano e, por isso, não justificaria a adoção de medidas tarifárias amplas.
Também participaram do segundo painel representantes de empresas americanas que voltaram a pedir exceções às tarifas. Uma fabricante de alimentos para animais afirmou que a medida elevaria os preços para consumidores americanos e prejudicaria pequenas distribuidoras.
Já a Alltech, empresa americana de nutrição animal, pediu a exclusão de produtos à base de levedura produzidos no Brasil, argumentando que a matéria-prima necessária para sua fabricação não existe em quantidade suficiente nos Estados Unidos e que uma tarifa aumentaria os custos dos produtores rurais americanos.
As audiências continuam na terça com mais sete painéis. Entre eles, está prevista a fala do senador e pré-candidato Flávio Bolsonaro (PL-RJ). O senador fez um vídeo no domingo em que volta a afirmar que está nos EUA para “defender o Pix”.
O governo brasileiro vem negociando com os EUA desde o ano passado para evitar que haja a imposição das sobretaxas. O presidente Lula tem chamado o senador de “traidor da pátria”, porque seu irmão instigou o governo americano a agir contra o Brasil, o que tem dado munição ao discurso de soberania do país.
WASHINGTON, EUA (FOLHAPRESS) – ISABELLA MENON
