Entrou na reta final o prazo para adesão ao Refis Vitória 2026, programa de regularização fiscal mantido junto à Fazenda Pública do Município de Vitória. Os contribuintes capixabas com débitos tributários e não tributários têm até o dia 31 de agosto para aproveitar os descontos sobre multas e juros, além das condições facilitadas de parcelamento oferecidas pela Prefeitura. O programa abrange dívidas com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025.
Até meados de julho, o programa municipal somou R$ 81.633.360,00 em montante negociado por meio de 7.184 acordos efetivados. Do volume total renegociado, 62% correspondem a pessoas jurídicas e 38% a pessoas físicas, gerando um ingresso direto de R$ 20.974.990,00 nos cofres públicos.
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| BALANÇO PARCIAL DO REFIS VITÓRIA 2026 (ATÉ MEADOS DE JULHO) |
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| Acordos efetivados | 7.184 renegociações concluídas |
| Valor total negociado | R$ 81.633.360,00 |
| Total arrecadado | R$ 20.974.990,00 |
| Perfil dos acordos | 62% Pessoas Jurídicas | 38% Pessoas Físicas |
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Fonte: Secretaria Municipal de Fazenda de Vitória (SEMFA)
Desconto adicional no Portal do Cidadão atrai contribuintes em Vitória
A negociação abrange débitos inscritos em Dívida Ativa e saldos pendentes originados de Autos de Infração ou denúncia espontânea. Para incentivar o uso dos meios digitais, a Prefeitura de Vitória concedeu um abono extra aos contribuintes.
“Além dos descontos previstos pelo programa, quem optar pela adesão por meio do Portal do Cidadão recebe um benefício adicional de 5% sobre os descontos concedidos, tornando a negociação ainda mais vantajosa”, destaca a orientação da Secretaria Municipal de Fazenda.
Como fazer a adesão e documentação exigida até 31 de agosto
Diante da proximidade do encerramento do prazo, a Secretaria Municipal de Fazenda reforça a orientação para que a população não deixe o trâmite para os últimos dias. O objetivo da antecipação é garantir a conferência adequada das condições aplicáveis a cada débito e a reunião de documentos exigidos, cujos requisitos variam entre pessoas físicas, jurídicas e representantes legais.
Guia do Serviço
Prazo limite de adesão: até 31 de agosto de 2026.
Público-alvo: pessoas físicas e jurídicas com débitos municipais elegíveis até 31/12/2025.
Condições oferecidas: abatimento de multas e juros, opções flexíveis de parcelamento e redução extra de 5% na adesão online via Portal do Cidadão.
Documentação: a lista detalhada para cada perfil de contribuinte está disponível nos canais oficiais de atendimento da Prefeitura de Vitória.
