As empresas prestadoras de serviços optantes pelo Simples Nacional terão que se adequar, a partir de 1º de setembro, a novas regras para a emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e). As mudanças fazem parte da modernização do sistema tributário brasileiro e da preparação para a implementação da Reforma Tributária.
A principal alteração é a utilização do Emissor Nacional da NFS-e, plataforma desenvolvida pelo Governo Federal para padronizar a emissão de notas fiscais de serviços em todo o país. Atualmente, os municípios podem adotar sistemas próprios, o que gera diferenças nos procedimentos de emissão.
Segundo a secretária de Finanças de Vila Velha, Adinalva Prates, a unificação deve simplificar o processo para empresas e órgãos públicos.
“A principal novidade é a utilização do Emissor Nacional da NFS-e, plataforma desenvolvida pelo Governo Federal para unificar a emissão das notas fiscais de serviços em todo o país. Com a padronização, a expectativa é facilitar a integração das informações fiscais e reduzir a complexidade para empresas e órgãos públicos”, explica.
Novos campos obrigatórios na NFS-e
Além da mudança na plataforma, a nota fiscal passará a contar com novos campos obrigatórios relacionados à tributação das operações. Entre eles estão:
- NBS (Nomenclatura Brasileira de Serviços): código que identifica a atividade econômica exercida;
- cIndOp (Indicador da Operação): informa a natureza da operação, como prestação de serviço no mercado interno, para órgãos públicos ou para clientes no exterior;
- cClassTrib (Código de Classificação Tributária): define o tratamento tributário da operação, indicando situações como tributação normal, isenção, imunidade ou outros benefícios previstos na legislação.
Essas informações permitirão identificar corretamente os serviços prestados e aplicar as regras tributárias correspondentes.
Mudanças fazem parte da Reforma Tributária
Os novos campos também estão relacionados ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributos criados pela Reforma Tributária que substituirão gradualmente impostos como ISS, ICMS, PIS e Cofins.
Apesar de os campos referentes ao IBS e à CBS já integrarem o novo layout da NFS-e, as empresas enquadradas no Simples Nacional deverão seguir os cronogramas previstos na legislação para o destaque e a apuração desses tributos.
Empresas devem se preparar
Especialistas recomendam que empresários e contadores iniciem imediatamente a adequação às novas exigências. Entre as medidas indicadas estão a revisão dos cadastros de serviços, a identificação dos códigos NBS correspondentes às atividades exercidas, a atualização dos sistemas emissores e a realização de testes antes da entrada em vigor das mudanças.
A adaptação antecipada reduz o risco de rejeição na emissão das notas fiscais, inconsistências tributárias e dificuldades operacionais quando as novas regras passarem a valer.
Como parte das ações de orientação, a Secretaria de Finanças da Prefeitura de Vila Velha promoverá o 2º Encontro da Reforma Tributária para Contadores e Técnicos da Área Fiscal. A data, o horário e o local do evento ainda serão divulgados.
