O governo federal divulgou, nesta quarta-feira (15), uma nota oficial em que repudia a decisão dos Estados Unidos de impor uma tarifa de 25% sobre produtos brasileiros. A medida, anunciada pelo governo norte-americano, entra em vigor no próximo dia 22 e, segundo o Brasil, não possui respaldo nas regras internacionais de comércio.
No comunicado, assinado pela Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, o governo afirma que não reconhece a legitimidade das investigações conduzidas pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR), que embasaram a adoção das tarifas.
“O dia 15 de julho de 2026 passará para a história das relações entre Brasil e EUA como um marco lastimável”, diz a nota.
Como resposta, o governo informou que acionará imediatamente a Lei de Reciprocidade Econômica, aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional, além de retomar o tema no mecanismo de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC).
“O Brasil iniciará imediatamente os trâmites para acionar os instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade (…) e retomará o tema no âmbito do mecanismo de solução de controvérsias da OMC”, afirma o texto.
Alegações dos Estados Unidos
A decisão dos EUA é baseada em uma investigação do USTR iniciada há cerca de um ano. Segundo o órgão norte-americano, determinadas práticas brasileiras prejudicam agricultores, trabalhadores, exportadores e empresas dos Estados Unidos.
Entre os pontos levantados estão:
- Práticas relacionadas ao comércio digital e serviços de pagamento eletrônico;
- Tarifas preferenciais consideradas injustas;
- Suposta interferência em ações anticorrupção;
- Proteção à propriedade intelectual;
- Acesso ao mercado brasileiro de etanol;
- Combate ao desmatamento ilegal.
Brasil rebate críticas ao Pix e ao desmatamento
Na resposta oficial, o governo brasileiro classificou como “descabidas” as alegações envolvendo o Pix e a regulação das plataformas digitais.
“O Pix é um patrimônio do nosso povo e referência internacional de infraestrutura pública digital”, afirma a nota.
O governo também rebateu as críticas sobre a política ambiental brasileira, classificando como “absurdas” as acusações relacionadas ao desmatamento.
“A liberdade de expressão não é carta branca para a criminalidade. O mundo inteiro sabe que, a partir de 2023, combatemos de forma incisiva os ilícitos ambientais e reduzimos drasticamente o desmatamento em todos os biomas brasileiros”, destaca o comunicado.
Governo cita apoio do setor privado
Segundo a Presidência, durante as audiências públicas promovidas pelo USTR na última semana, 63 das 78 manifestações apresentadas por representantes do setor privado brasileiro e norte-americano foram contrárias à aplicação das novas tarifas.
O governo também destacou que, conforme dados oficiais dos próprios Estados Unidos, o país acumulou superávit de US$ 424,5 bilhões no comércio de bens e serviços com o Brasil nos últimos 15 anos.
Além disso, ressaltou que, em 2025, cerca de 76% das importações provenientes dos EUA entraram no Brasil sem pagamento de imposto de importação e que a alíquota média efetivamente aplicada aos produtos norte-americanos foi de apenas 3,1%.
Plano para reduzir impactos
Ao final da nota, o governo afirmou que continuará adotando medidas para minimizar os impactos econômicos da decisão norte-americana e buscará ampliar a diversificação dos mercados para os produtos brasileiros.
Segundo a Presidência, por meio do Plano Brasil Soberano, serão mantidas ações de proteção aos setores afetados pelas tarifas, com o objetivo de preservar empregos e a capacidade produtiva nacional.
Com informações da Agência Brasil
