O governo Lula (PT) prepara um programa de renegociação de dívidas do MEI (Microempreendedor Individual) que visa atender 4 milhões de cadastrados, com parcelamento de até 70% de débitos em aberto e com prazo de pagamento de até 12 anos.
A medida faz parte de um pacote preparado pelo governo para os microempresários, que inclui também o aumento do teto de faturamento do MEI e a possibilidade de que contratem mais funcionários. Os deputados pressionam por mudanças também para o Simples, e um grupo foi criado para debater com a equipe econômica do governo a elevação do teto de faturamento e correções no regime tributário.
As informações sobre a renegociação de dívidas foram repassadas ao jornal O Globo pelo ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, e confirmadas pela reportagem com integrantes da equipe econômica. A intenção do programa, que funcionará como uma transação tributária, é permitir a negociação de dívidas limitadas a R$ 20 mil. A prestação mínima de pagamento será de R$ 25.
O imposto incidente sobre o MEI varia de R$ 82,05 a R$ 182,16, a depender da atividade do microempreendedor. Integrantes da equipe econômica explicaram que a medida funcionará como uma transação em moldes já ofertados anteriormente pela PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional).
Essa medida será paralela ao envio do projeto de lei que eleva o teto de faturamento do MEI para até R$ 140 mil em 2028. Conforme mostrou a Folha de S.Paulo na última semana, a ideia inicial da equipe econômica era elevar para R$ 130 mil, mas a resistência do Congresso fez com que o governo elevasse o valor previsto.
A medida terá um impacto anual de R$ 2 bilhões. No fim de 2027, a intenção é elevar o teto a R$ 110 mil.
Outra proposta já pacificada entre Câmara e o governo é a ampliação do número de funcionários que um MEI pode contratar, de um para dois. O objetivo é permitir maior flexibilidade para essas empresas em caso de aprovação do fim da escala 6×1 de trabalho, votada em uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) pela Câmara em maio e que aguarda agora discussão pelo Senado Federal.
Relator do projeto na Câmara, o deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC) afirmou que um grupo de trabalho com técnicos do Congresso e do governo tratará do tema, com o objetivo de formular uma proposta até a segunda semana de julho, quando o projeto deve ser votado pela Câmara.
Além do aumento do teto do Simples, o grupo debaterá medidas para evitar a pejotização (quando um funcionário é contratado como pessoa jurídica ou MEI para pagar menos impostos) e diminuir a inadimplência de impostos dos microempreendedores individuais.
Uma proposta levada por Goetten para o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, nesta terça (23) é diminuir o prazo de inadimplência de um MEI até ter o CNPJ suspenso. Hoje, é possível ficar 12 meses sem pagar os tributos até isso ocorrer. A ideia é diminuir o período para algo em torno de 60 dias.
“Assim que ele quitar o imposto, volta com o CNPJ normalmente. É uma medida de responsabilidade fiscal, pensando na previdência, para continuar a levar o benefício para os bons MEIs, que são a maioria e honram seu compromisso religiosamente”, disse Goetten à reportagem.
A proposta para elevar o teto do MEI seria apresentada ainda hoje ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), um dos principais defensores da ampliação do MEI, mas as discussões sobre a inclusão do Simples podem adiar essa divulgação. O governo pretende enviar um projeto próprio para tratar do tema, para criar também sua marca às vésperas da eleição presidencial.
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – GUILHERME PIMENTA E RAPHAEL DI CUNTO
