O Governo do Espírito Santo estuda conceder isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para a compra do primeiro veículo elétrico pelos consumidores capixabas. A proposta, anunciada pelo governador Ricardo Ferraço (MDB), está em análise pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), que avalia o impacto financeiro da medida.
O anúncio foi feito durante a cerimônia de sanção da Lei Estadual nº 12.857/2026, realizada no Palácio Anchieta. A nova legislação assegura aos moradores de condomínios residenciais e comerciais o direito de instalar carregadores individuais para veículos elétricos em vagas privativas, desde que sejam observadas as normas técnicas, de segurança e a capacidade elétrica da edificação.
Ao abordar novas medidas para incentivar a transição energética, Ricardo Ferraço afirmou que o governo avalia ampliar os estímulos ao setor por meio de benefícios fiscais.
“Estamos estudando uma isenção para a primeira aquisição de veículos elétricos. Estou avaliando o impacto. Nossa equipe da Secretaria da Fazenda está avaliando este estímulo porque nós temos interesse em ajudar na transição energética. E essa seria uma das formas para facilitar a aquisição”, declarou o governador.
Atualmente, a alíquota do IPVA no Espírito Santo é de 2% sobre os veículos. Caso a proposta seja implementada, o Estado poderá adotar um novo mecanismo para incentivar a aquisição de automóveis elétricos.
O debate sobre novos incentivos ocorreu durante a sanção da lei que regulamenta a instalação de pontos de recarga em condomínios. A proposta foi apresentada pelo deputado estadual Fabrício Gandini (Podemos), que articulou discussões entre representantes do governo, empresários e integrantes da cadeia da mobilidade elétrica com o objetivo de construir políticas permanentes para o segmento.
A legislação garante ao proprietário de imóvel em condomínio o direito de instalar carregadores em sua vaga privativa, vedando proibições sem fundamentação técnica. A instalação deverá obedecer às exigências de segurança, à capacidade elétrica do edifício e às normas da concessionária de energia.
“A ideia de trazê-los foi para criar um grupo de trabalho, já que temos aqui tantas mentes pensantes em diversas áreas, para construir algo mais permanente. São várias frentes possíveis. Queremos fazer de fato a transição energética. Este projeto da recarga nos condomínios é muito importante para isso”, afirmou Gandini.
Durante a solenidade, Ricardo Ferraço destacou a participação do parlamentar na elaboração da proposta.
“Quero agradecer ao deputado Gandini, que nos trouxe essa preocupação, para que pudéssemos dar o primeiro passo na direção da construção de um ambiente que possa facilitar a vida das pessoas e de seus condomínios. O deputado Gandini foi o autor do projeto, foi quem liderou no Legislativo, trouxe essa ideia aqui para o governo, e nós abraçamos. Esse é um primeiro passo. O deputado Gandini continua sendo nosso interlocutor para a construção dessa mediação e desse relacionamento com o setor”, disse o governador.
O anúncio da possível isenção de IPVA ocorre poucos dias após outra iniciativa voltada ao setor automotivo. Ricardo Ferraço assinou dois decretos que ampliam a isenção de ICMS para aquisição de veículos destinados ao transporte individual de passageiros, contemplando taxistas e, pela primeira vez no país, motoristas de aplicativo.
Segundo o governo estadual, a medida torna o Espírito Santo o primeiro estado brasileiro a conceder isenção de ICMS para motoristas de aplicativo, como parte da política de renovação da frota e incentivo à adoção de veículos com menor impacto ambiental.
Representando concessionárias que comercializam veículos eletrificados no Estado, o diretor comercial do Grupo Orletti, Luciano Garcia, afirmou que incentivos fiscais podem impulsionar o mercado.
“Temos acompanhado a evolução do mercado e buscando novos caminhos para a expansão até a conquista de isenção de tributos, como o IPVA. Alguns estados já fizeram essa escolha pela isenção, com crescimento expressivo no mercado. Queremos facilitar a adesão de quem quer partir para o veículo eletrificado”, declarou.
Responsável pela expansão das marcas MG Motor, Geely, Jetour, Omoda e Jaecoo no Espírito Santo, Garcia avaliou positivamente a possibilidade de criação do benefício. “Isso seria muito positivo”, resumiu.
Para Gandini, a sequência de medidas fortalece o ambiente para investimentos em mobilidade elétrica no Estado.
“O mundo está mudando rapidamente e nós não podemos ficar para trás. Primeiro garantimos a infraestrutura para a recarga dos veículos em condomínios. Agora, o debate avança para incentivos que facilitem o acesso das pessoas à mobilidade elétrica. Toda iniciativa que contribua para a transição energética terá o nosso apoio”, afirmou.
A engenheira eletricista Aline Gonçalves Santos também destacou a importância da aproximação entre o poder público e o setor produtivo.
“Essa reunião foi fundamental para a nossa comunidade de mobilidade elétrica. Foi primordial para darmos o primeiro passo para outras agendas de investimentos que virão para o nosso Estado, com benefícios aos cidadãos”, disse.
Caso o estudo conduzido pela Secretaria da Fazenda resulte na implantação da isenção de IPVA para o primeiro veículo elétrico, o Espírito Santo poderá ampliar sua política de incentivos à mobilidade elétrica, somando o benefício à legislação que regulamenta a instalação de carregadores em condomínios e às recentes medidas de desoneração tributária voltadas ao setor.
