Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe alterar a forma de correção dos depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), com potencial impacto sobre milhões de trabalhadores formais em todo o país, incluindo o Espírito Santo. Dados do Ministério do Trabalho e Emprego apontam que o Brasil possui atualmente mais de 48 milhões de vínculos com carteira assinada ativos.
No Espírito Santo, o mercado formal também apresenta crescimento recente. Apenas em 2025, o estado registrou saldo positivo de 13.816 novos empregos com carteira assinada, segundo informações do Novo Caged divulgadas pelo governo federal.
O Projeto de Lei 842/2026 determina que os depósitos do FGTS passem a ser corrigidos pela inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), além de prever a capitalização com juros de 3% ao ano. Atualmente, a correção segue os parâmetros da poupança, também com juros de 3% ao ano.
De acordo com o texto, a nova regra deverá ser aplicada independentemente da distribuição de lucros do fundo aos trabalhadores.
Na justificativa da proposta, o autor, deputado Albuquerque (Republicanos-RR), afirma que a medida busca atualizar o modelo de correção do fundo. “Esta proposta estabelece as bases para um FGTS moderno, sustentável e, acima de tudo, respeitoso com os direitos dos trabalhadores”, declarou.
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que entre em vigor, o texto ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
