A reforma tributária aprovada e regulamentada no Brasil terá impacto direto sobre o setor de locação de imóveis, afetando tanto grandes incorporadoras quanto pessoas físicas que possuem imóveis para alugar. O advogado tributarista João Cláudio Leal explicou as mudanças em entrevista à Rádio ES HOJE. Segundo ele, a alíquota pode chegar a 28%, mas o valor deverá ser repassado ao locador.
Nos últimos anos, houve aumento na procura por alugueis de imóveis nas cidades de Serra, Vitória e Vila Velha. E quem aluga imóveis precisa ficar atento aos impactos.
Leal destacou a importância da Lei Complementar 214 para contratos de locação: “Aprovada no início do ano, ela prevê que a tributação da locação relativa aos contratos existentes antes da lei permanece como está hoje, não vai ser mudado. Agora, para os contratos que forem celebrados a partir de 16 de janeiro de 2025, já há a previsão de que a partir do ano que vem IBS e CBS vão começar a ser cobrados”.
Ele também detalhou a aplicação de um redutor social de R$ 600 para locações residenciais. “Os R$ 600 funcionam como um redutor social. Então, por exemplo, tenho uma locação, o aluguel é de R$ 2 mil, o IBS e o CBS não vão ser calculados sobre os R$ 2 mil, vão ser calculados sobre R$ 1.400.”
Quanto à carga tributária do locador, João Cláudio Leal explicou que hoje se fala em 8,4% nas locações de bens imóveis sujeitas a IBS e CBS. Na prática, segundo o advogado tributarista, ainda que haja possibilidade de algum crédito, no final a carga tributária dele vai ficar bem próxima desses possíveis 8,4%.
Segundo ele, esses custos provavelmente serão repassados ao inquilino, elevando o valor do aluguel. A tributação também se aplica a imóveis urbanos e rurais, e incorporadoras e construtoras terão impacto adicional devido à aquisição de mercadorias e serviços durante a construção.
O especialista reforçou que é importante buscar orientação profissional para evitar surpresas.
