Entre as cidades referência econômica e de gestão fiscal no Espírito Santo, a Serra vem se destacando como um dos principais pólos de negócios e inovação fiscal do estado. Com um crescimento de mais de 50% no número de empresas, o município fortaleceu sua posição como centro empresarial, abrigando grandes negócios que, juntos, alcançaram um faturamento superior a R$ 23 bilhões em 2023.
Essa expansão empresarial reflete não apenas a atratividade econômica da região, mas também os esforços da administração municipal em criar um ambiente favorável ao desenvolvimento de negócios. Um dos destaques nesse sentido foi a implementação do Programa Municipal de Autorregularização Tributária (Promat-Serra).
No primeiro quadrimestre de 2024, o Promat-Serra resultou em uma redução de 95% nas multas fiscais aplicadas, comparado ao mesmo período do ano anterior, sem comprometer a arrecadação. Pelo contrário, a receita do Imposto Sobre Serviços (ISS) cresceu 18%, evidenciando a eficiência do programa em combater a inadimplência e fortalecer a arrecadação.
“O Promat-Serra representa um modelo de gestão tributária baseado no diálogo e na orientação, fortalecendo a relação de confiança entre contribuintes e administração pública”, destacou o secretário de Fazenda, Henrique Valentim.
Outro avanço foi a regularização da arrecadação da Contribuição sobre o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP), que agora está em conformidade com as exigências do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE/ES). A medida garante maior controle e eficiência na gestão dos recursos destinados à iluminação pública, consolidando o município como referência em governança e gestão fiscal.
DESENVOLVIMENTO URBANO
Se a economia avança, o desenvolvimento urbano é consequência direta. De acordo com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedur) foram implementadas melhorias na aprovação de projetos, proporcionando mais agilidade, transparência e desburocratização para aqueles que necessitam do aval do município para implantar construções na cidade.
Uma ação importante e inovadora foi a implantação do Licenciamento Integrado de Obras e Ambiental, realizado pelas Secretarias de Meio Ambiente (Semma) e de Desenvolvimento Urbano (Sedur), visando unificar os processos de licenciamento de obras e licenciamento ambiental, em único documento que analisa aspectos urbanísticos e ambientais de um empreendimento, gerando mais eficiência e comodidade para os munícipes.
“Nossa cidade é a única no país a emitir, em um único documento e em cerca de 20 dias, tanto a licença ambiental quanto a licença de obras. Antes, era necessário obter as licenças separadamente, o que atrasava o processo. A unificação das secretarias de Desenvolvimento Urbano e de Meio Ambiente foi essencial para essa inovação”, explica o secretário das pastas, Claudio Denicoli.
Essa integração além de colaborar na celeridade dos prazos administrativos contribuiu com o melhor controle ambiental do município. Com a mudança, a Prefeitura quadruplicou o número de licenças emitidas, o que impulsionou o crescimento econômico e aumentou a arrecadação, atraindo novos investimentos e gerando empregos. Além disso, padronizou as condicionantes ambientais, o que simplificou o processo e garantiu um licenciamento mais ágil e sustentável.
“Acabamos com a burocracia excessiva, damos as regras claras desde o início e focamos na fiscalização efetiva, garantindo que as empresas cumpram as normas ambientais de forma prática e eficiente”, analisa Denicoli.
Foco na digitalização
A Sedur, ao longo dos últimos quatro anos, investiu numa mudança de procedimentos, promovendo a digitalização dos processos administrativos. Essa mudança proporcionou otimizar trâmites administrativos, que imediatamente reduziu os prazos para aprovação de projeto e licenciamento de obras e trouxe maior comodidade para o munícipe que agora protocola suas solicitações de casa ou da sua empresa.
Foi também reformulada a metodologia na solicitação desses serviços, implantando a aprovação de projeto e a emissão de alvará de obras por “autodeclaração do profissional”. Funciona assim: declarado o conhecimento das legislações pertinentes, a aprovação de projetos e licenciamento da obra e o compromisso no cumprimento dessas leis e normas, o projeto é aprovado e o alvará de obras emitido.
O processo de digitalização está em contínua melhoria e sempre almejando a entrega de melhor qualidade dos serviços prestados e nos melhores prazos. Como ações futuras estão previstas a revisão do Código de Obras e a implantação de versão atualizada do sistema que irão otimizar ainda mais os trâmites administrativos.
