No Espírito Santo, o comércio de bens, serviços e turismo desempenha um papel crucial na geração de riquezas para o Estado, sendo o maior arrecadador de impostos e o principal gerador de emprego e renda. Entretanto, essa realidade está ameaçada pela não tributação das importações até 50 dólares, afirma a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Espírito Santo (Fecomércio-ES).
Neste momento, a Fecomércio-ES participa de uma campanha conjunta com as Confederações Nacionais do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), da Indústria (CNI) e da Agricultura (CNA) pelo “fim imediato da desigualdade na tributação entre a produção nacional e as importações de até 50 dólares, via plataformas de comércio eletrônico, que destrói empregos no Brasil”, dizem.
A Fecomércio-ES, por meio do presidente Idalberto Moro, encaminhou uma carta aos deputados e senadores da bancada capixaba no Congresso conclamando os parlamentares a aprovarem o substitutivo do relator do PL n° 914/24, deputado Átila Lira, que revoga a isenção do imposto de importação para remessas até 50 dólares.
As Confederações dizem que é impossível que a indústria e o comércio nacionais, que pagam em média 45% de impostos federais embutidos nos preços, concorram com os produtos importados que pagam muito menos.
Estudo da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) mostra que, para cada 1% de diferença de preço em relação aos importados, o varejo brasileiro tem 0,49% de queda nas vendas.
Os mais afetados são os setores de farmácia e perfumaria, com o maior impacto (0,87%), seguidos por vestuário e calçados (0,64%). E quem mais perde com a redução dos empregos nesses setores são as pessoas que ganham menos e, principalmente, as mulheres, diz a Federação.
Mais de 80% das pessoas empregadas nos setores mais afetados pelo Remessa Conforme recebem até dois salários mínimos. As mulheres respondem por 65% do emprego nesses setores, ante a média nacional de 40%.
Mais de 50% do faturamento do varejo é de itens de até 50 dólares. De acordo com o estudo, o impacto das compras internacionais pode chegar a mais de 13% do faturamento anual do varejo no Brasil e cerca de 1,5 milhão de postos de trabalho podem ser afetados.
Perfil
Dados de pesquisa realizada pelo Instituto de Pesquisa em Reputação e Imagem (IPRI), da FSB Holding, mostram que pessoas que perdem os empregos no Brasil são as que menos compram com os benefícios do Remessa Conforme.
O estudo aponta que apenas 18% das pessoas que ganham até dois salários mínimos fazem compras em sites internacionais, contra 41% no caso das pessoas que ganham mais de cinco salários mínimos. Ou seja, os que ganham mais são os maiores beneficiários.
Os dados da pesquisa do Ipri/FSB, confirmam que, entre as pessoas com renda familiar de até um salário mínimo, apenas 15% fizeram compras internacionais em sites ou aplicativos. Esse percentual chega a apenas 21% entre as pessoas que recebem entre um e dois salários mínimos.
“Quando se observa que o percentual chega a 41% entre as pessoas com renda familiar superior a cinco salários mínimos, fica evidente que quem mais se beneficia da vantagem tributária concedida às importações de até 50 dólares são as pessoas mais ricas”.
Em suma, afirma a Federação, o Remessa Conforme beneficia mais as pessoas com renda mais alta e tira o emprego de quem ganha menos. “Ou seja, a injustiça tributária promovida prejudica não só a indústria e comércio, mas toda a economia brasileira e, em particular, a parcela mais vulnerável da população”.
As pesquisas completas, análises e mais informações sobre a defesa do Comércio Justo podem ser consultadas no link https://comerciojusto.portaldocomercio.org.br/.
Números sobre o impacto da isenção das taxas de importação:
– Estudo da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) mostra que, para cada 1% de diferença de preço em relação aos importados, o varejo brasileiro tem 0,49% de queda nas vendas.
– Os mais afetados são os setores de farmácia e perfumaria, com o maior impacto (0,87%), seguidos por vestuário e calçados (0,64%).
– Mais de 50% do faturamento do varejo é de itens de até 50 dólares.
– O impacto das compras internacionais pode chegar a mais de 13% do faturamento anual do varejo no Brasil.
– Cerca de 1,5 milhão de postos de trabalho no varejo podem ser afetados, segundo a CNC.
– Estudo do Ipri/FSB aponta que apenas 18% das pessoas que ganham até dois salários mínimos fazem compras em sites internacionais, contra 41% no caso das pessoas que ganham mais de cinco salários mínimos. Ou seja, os que ganham mais são os maiores beneficiários.
– Quem mais perde com a redução dos empregos nesses setores são as pessoas que ganham menos e, principalmente, as mulheres. Mais de 80% das pessoas empregadas nos setores mais afetados pelo Remessa Conforme recebem até dois salários mínimos. As mulheres respondem por 65% do emprego nesses setores, ante a média nacional de 40%.
– Os que perdem empregos não são os que mais realizam as compras internacionais. Os dados da pesquisa do Ipri/FSB, confirmam que, entre as pessoas com renda familiar de até um salário mínimo, apenas 15% fizeram compras internacionais em sites ou aplicativos.
– Esse percentual chega a apenas 21% entre as pessoas que recebem entre um e dois salários mínimos.
– Quando se observa que o percentual chega a 41% entre as pessoas com renda familiar superior a cinco salários mínimos, fica evidente que quem mais se beneficia da vantagem tributária concedida às importações de até 50 dólares são as pessoas mais ricas.
