Suspeito de participar de uma fraude milionária no Espírito Santo, o ex-secretário de Estado da Fazenda Rogélio Pegoretti Caetano Amorim foi preso nesta terça-feira (12) pela Operação Decanter.
Pegoretti foi preso em uma ação que desarticulou uma suposta e complexa organização criminosa composta por empresários, contadores, “laranjas” e agentes públicos que fraudava impostos estaduais no comércio de vinho.
De acordo com a Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), Rogélio já se encontra detido no Centro de Detenção Provisória de Viana II.
Coordenada pelo Ministério Público do Espírito Santo (MP-ES) e pela Secretaria da Fazenda (Sefaz), com o apoio operacional do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), a investigação identificou prejuízos de R$ 120 milhões aos cofres estaduais apenas nos últimos quatro anos.
Além do enriquecimento ilícito dos integrantes da organização criminosa (os empresários sonegam em torno de 25% do ICMS devido, enquanto os contadores e intermediários responsáveis pelas operações simuladas recebem comissões em torno de 4% do valor de cada nota fiscal), o esquema vem criando prejuízo irreversível à livre concorrência e à economia como um todo, já que os empresários que cumprem suas obrigações tributárias não conseguem competir com os preços praticados pelos sonegadores.
As investigações apontaram indícios substanciais de que agentes públicos receberam vantagens financeiras indevidas para resguardar os interesses dos empresários envolvidos no esquema.
Ao todo, foram cumpridos sete mandados de prisão temporária, além de 24 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Juízo da 6ª Vara Criminal de Vila Velha. Durante o cumprimento dos mandados, foram apreendidos R$ 135.650,00 e 545 euros em espécie (cerca de R$ 2.975 na cotação atual) e R$ 38.944,00 em cheques.
Participam da operação 38 policiais militares da Assessoria Militar do MP-ES, seis auditores fiscais da Receita Estadual, dois promotores de Justiça do Gaesf (Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal) e quatro promotores de justiça do Gaeco.
