Durante a pandemia do novo Coronavírus (Covid-19), de março até a primeira semana de junho, 60 empresas de diversos setores do Espírito Santo foram identificadas com suspeita de fraude pela Secretaria da Fazenda (Sefaz).
O secretário de Estado da Fazenda, Rogelio Pegoretti, explica que são empresas conhecidas como “laranjas” ou “noteiras”. “Elas simulam a existência, já que existem apenas no papel e não de fato, e simulam também suas operações, pois emitem documentos que não condizem com operações mercantis reais”, disse.
Após averiguação de auditores fiscais, as empresas são intimadas para comprovarem a regularidade das operações, podendo ocorrer o bloqueio de emissão e recepção de documentos fiscais eletrônicos, como forma de minimizar o dano aos cofres públicos.
“E, caso não haja a comprovação em até 60 dias, as inscrições estaduais poderão ser canceladas ou cassadas”, explicou o gerente Fiscal da Secretaria da Fazenda, Bruno Aguilar.
De acordo com o subsecretário de Estado da Receita, Sergio Pereira Ricardo, as fraudes cometidas por essas empresas têm grande potencial lesivo à sociedade.
“Essas fraudes podem gerar créditos inidôneos do ICMS, possibilitar o não registro da operação pelos reais destinatários ou reais emissores, e até mesmo acobertar cargas roubadas, registrar despesas fictícias, e permitir a lavagem de dinheiro de corrupção, por exemplo. Nesses casos, é necessário um constante monitoramento e ação tempestiva da Receita Estadual para proteção ao erário”, pontuou.
Operação Estado de Destino
Com a “Operação Estado de Destino”, que visa a recuperar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) devido nas operações interestaduais, referente ao diferencial de alíquotas (DIFAL) entre o Estado de origem e o Estado de destino da mercadoria, foram recuperados R$ 4.643.830,53, neste período da pandemia.
Também neste período, por meio do acompanhamento contínuo dos auditores fiscais aos grandes contribuintes do Estado, foram recuperados mais de R$ 1,5 milhão de ICMS.
Outras ações
Também durante o período de pandemia, foram emitidos 561 planos de auditoria fiscal, priorizando os setores econômicos menos afetados pela crise causada pelo Covid-19, como o setor de supermercados e o de produtos farmacêuticos. Nas 207 ações fiscais já concluídas foram lavrados 447 autos de infração.
Algumas destas ações fiscais foram operações de trânsito, em parceria com a Polícia Rodoviária Federal (PRF). Durante as operações, foi constatado o transporte de mercadorias sem documentação fiscal ou documentação inidônea. Destaque para cargas de cerveja proveniente de Estados do Nordeste.
O gerente fiscal Bruno Aguilar destacou que a sonegação é um mal que precisa ser combatido em qualquer época. “Os auditores fiscais estão sempre atuando para que os impostos devidos ao Estado não sejam sonegados e os comerciantes legalmente estabelecidos não sejam prejudicados pela concorrência desleal”.
