A população LGBTQIA+ passará os próximos 10 anos, ou mais dez 28 de junhos, o Dia Internacional do Orgulho para a sigla, sem dados que possam fomentar políticas públicas. Isso porque o Censo 2021 não acontecerá.
Essa é uma das questões apontadas pela presidenta do Conselho Estadual LGBT+, Marina Bernabé. Ela afirma que o Censo com os dados de lésbicas, gays, transexuais e outros são informações muito necessárias. E só com enfrentamento à LGBTfobia será possível produzir essas informações com precisão e qualidade.
Para o Conselho Estadual LGBT+, a falta dos dado acontece por indiferença ou despreparo para a obtenção e registro em formulários das diversas políticas públicas. Seja pela possibilidade de violência, exclusão e até mesmo demissão quando uma pessoa assume que a sexualidade ou gênero.
Conquistas
Nos últimos anos, a população LGBTQIA+ conquistou direitos por meio de lutas no mundo inteiro. Um grande exemplo disso, no Brasil, foi a criminalização da homofobia em 2019. Além disso, gays, lésbicas, transexuais estão ocupando seus espaços na arte e política, e aumentando a representatividade.
No Espírito Santo, dentre essas conquistas, está a criação da Gerência Estadual de Políticas de Diversidade Sexual e Gênero, da estrutura da Secretaria de Estado de Direitos Humanos (SEDH), que ocorreu em 2013.
No mesmo ano foi realizada também a IV Conferência Estadual LGBT+, organizada pela SEDH e em parceria com o Conselho Estadual LGBT+, com ampla participação popular. Na oportunidade, foram aprovadas diretrizes para a construção do Plano Estadual de Políticas.
Sobre a educação, a SEDH, em parceria com a Escola de Serviço Público do Espírito Santo (ESESP), realizou o Curso de Diversidade Sexual e Gênero para servidores públicos do Estado do Espírito Santo. Já na área da Justiça, foi elaborado um Grupo de Trabalho para a elaboração de normas que regulamentam o tratamento penal do público LGBT+. Houve também a formação para as servidoras e servidores das Unidades Prisionais do Estado, via Escola Penitenciária (EPEN).
Na área da Saúde, em julho de 2020, foi publicada a Portaria nº 128-R, que autoriza o uso do nome social da pessoa travesti ou transexual nos serviços públicos e contratualizados da rede de saúde do Estado do Espírito Santo.
A coordenadora de ações e políticas do Grupo Orgulho Liberdade Dignidade (GOLD), Deborah Sabará se orgulha das conquistas que a população LGBTQIA+ teve no estado, mas afirma que infelizmente elas não são muito divulgadas.
“Não temos um veículo que divulgue esse conteúdo com frequência. Acho que para isso ser executado precisaríamos de uma lei. Da mesma forma que existe uma que criminaliza a homofobia, precisamos de uma que implemente o diálogo, dentro dos serviços públicos, por exemplo”, argumenta.
Ela ainda destaca a importância de formações e capacitações obrigatórias dentro dos órgãos, para que não haja mais problemas de subnotificações.
Mercado de trabalho
Deborah Sabará enfatiza que as empresas precisam entender que trabalhar a questão da diversidade é trabalhar, inclusive, a questão da autoestima do profissional. “Precisa-se dialogar a diversidade sexual e identidade de gênero dentro dos locais de trabalho. As pessoas precisam ser respeitadas! Quando isso acontece, elas tem uma autoestima maior e produzem mais porque se sente bem no ambiente onde estão”.
Em relação ao mercado de trabalho, segundo a coordenadora da Aliança Nacional LGBTI+ no Espírito Santo e Chefe da Divisão da Promoção da Igualdade de Gênero, Layza Lima, apesar das grandes empresas adotarem políticas de inclusão e diversidade, na prática, essa mudança de paradigma é muito lenta. “Ainda existe muito preconceito, especialmente com as pessoas trans”, diz.
Ela ainda reflete sobre a inserção das pessoas transexuais no ensino superior. “Houve um incentivo para que pessoas trans se inscrevessem no Exame Nacional de Ensino Médio (ENEM) e buscassem ocupar vagas nas universidades. E é um avanço a introdução de pessoas LGBTs nas universidades, pois, assim, obtêm maior qualificação e adquirem melhores condições de acessar o mercado de trabalho” disse.
FOTO DESTAQUE: © Marcello Camargo/Arquivo/Agência Brasil
