Nesta segunda-feira (24), o Dia Nacional do Detento propõe uma reflexão sobre o cárcere no Brasil. Os números indicam que houve redução da quantidade de presos no país. Eram 709 mil em 2020, contra 682 mil neste ano. Os dados fazem parte de um levantamento do Monitor da Violência, divulgado nesta semana.
No Espírito Santo, entretanto, os números se mantiveram: são aproximadamente 23 mil pessoas privadas de liberdade em todo o estado. Deste total, quase 8 mil (cerca de 35%) estão em prisão provisória, ou seja, ainda aguardam julgamento.
De acordo com o Monitor, nas unidades prisionais capixabas existem cerca de 9 mil detentos a mais que o limite – de 13,8 mil – o que representa uma superlotação de 65%.
Especialista em Direitos Humanos pela Universidade de São Paulo (USP) e membro da Comissão Permanente em Direitos Humanos da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), Cinthya Andrade de Paiva afirma que o atual cenário impede a promoção dos direitos básicos desta população.
“Não há como manter o mínimo de dignidade com a superlotação e a política de encarceramento. Esse cenário vicia o sistema e o torna um mecanismo de violação de direitos”, defende a especialista.
Cinthya foi co-coordenadora do projeto Universidade no Cárcere, entre os anos de 2017 e 2018. A parceria da Ufes com a Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) tinha como objetivo prestar assessoria informacional aos trabalhadores da universidade que cumpriam pena em regime semiaberto. “A Defensoria Pública às vezes não dava conta da demanda, ou o próprio advogado não conseguia acompanhar o processo. Então a parceria com alunos e professores do curso de Direito prestou este importante apoio”, relembra.
Ressocialização
Ela pondera que, apesar de notáveis, as formas de ressocialização ainda são incapazes de suprir os prejuízos do encarceramento em massa. “Temos excelentes iniciativas no Espírito Santo, mas o maior entrave é dar vazão a elas. Para alcançarmos isso, temos que mudar a mentalidade deste sistema que se resume ao punitivismo”, critica.
Embora correspondam a um número bem menor que os homens privados de liberdade, as detentas mulheres – cerca de mil no Estado – são mais negligenciadas. Para Cinthya, o papel feminino no sistema prisional é reflexo da estrutura verificada fora das prisões.
“As mulheres encarceradas contam com a ajuda daquelas que estão do lado de fora. Já as mulheres de fora, que têm filhos ou maridos presos, dão todo o suporte ao homem encarcerado. De qualquer forma, sejam encarceradas ou livres, as mulheres sustentam o sistema prisional”, resume.
O secretário estadual de Justiça, Marcello Paiva de Mello, afirma que a superlotação é um problema antigo. Ele cita que de 2015 a 2018, o estado registrou um aumento de 21,3% de sua população carcerária. A partir de 2019, no entanto, o aumento foi de 0,44%. “É óbvio que o ideal seria a redução, mas observar um aumento pequeno demonstra que o quadro está estável”, comenta.
Administração do estado e controle da pandemia
De toda a população carcerária no Estado, 1.919 internos foram testados para a Covid-19. Destes, 1.149 resultados deram positivo, sendo que deste total, 1.132 se curaram e, atualmente, há 11 casos ativos. Foram registrados seis óbitos em razão do novo coronavírus nas unidades prisionais. “Durante a pandemia, instituímos rígidos protocolos sanitários. Apesar das mortes, que devem ser lamentadas, nós conseguimos controlar o contágio no sistema prisional”, garante.
O secretário reconhece que a taxa de encarceramento no estado é elevada. Contudo, ele estabelece que a Sejus trabalha em três frentes de atuação: criação de vagas, aplicação de penas alternativas e fortalecimento da ressocialização.
Na primeira delas, está prevista a ampliação de vagas como forma de desafogar o sistema. “Há mais de uma década, o estado não cria uma unidade nova. Por isso, temos três projetos neste sentido: a criação de uma nova unidade, no Complexo de Xuri, com 800 vagas, e outras duas unidades semiabertas, em São Mateus e em Cachoeiro de Itapemirim”, explica.
Sobre as medidas alternativas, a pasta estadual pretende estender a aplicação das tornozeleiras eletrônicas, de 900 dispositivos para mais mil. “Isso depende de vários critérios, entre eles, a adequação do perfil do detento que pode usar a tornozeleira. Também envolve a Defensoria, os advogados, o Ministério Público e o poder judiciário”, afirma.
Por fim, os projetos de ressocialização com foco na formação profissional devem ser estimulados. “Se a gente não auxilia a pessoa a se recolocar na sociedade, ela acaba voltando para o sistema, por isso, é importante que ela consiga uma posição fora do crime para evitar o retorno à prisão”, declara.
Direito ao julgamento e ao recomeço
Para o membro do Comitê Estadual para a Prevenção e Erradicação da Tortura no Espírito Santo (CEPET-ES), Gilmar Ferreira de Oliveira, a ampliação das vagas é incapaz de resolver o problema do sistema prisional.
Ele reforça que o direito a um julgamento é indispensável e que as prisões provisórias contribuem para o quadro de superlotação. “Sem julgamento, essas pessoas permanecem em prisão ilegal. O que se deve garantir é o acesso universal à justiça. Uma das medidas seria o aumento do número de defensores públicos, não só para o acompanhamento dos processos, mas para que se tenha condições de boas defesas técnicas”, aponta.
Gilmar concorda que é necessária a busca por uma responsabilização que substitua a pena de prisão. “Precisa haver uma mudança de consciência. Há muitas prisões por crimes de menor potencial, como furtos e roubos”. Para ele, nestes casos, as penas alternativas poderiam poupar o sistema.
A vida após o cárcere também requer um tratamento mais humanizado. “A questão é de reconhecimento de que as pessoas pagaram a sua dívida com a sociedade e precisam ser reinseridas, por meio do trabalho, dos estudos, da arte e da cultura, para seguirem adiante”, orienta.
