Voto de legenda, quociente eleitoral e o impacto na eleição de deputados

Este conteúdo é parte de uma série de reportagens sobre o processo eleitoral e serve como guia para orientar quem irá votar a escolher seus candidatos e cumprir seu papel no pleito de forma satisfatória. 

Uma pesquisa quantitativa realizada pelo DataSenado nas eleições de 2022, apresentou queda do interesse geral por política entre os eleitores brasileiros. Os eleitores entrevistados revelaram que um dos motivos do desinteresse é o baixo nível de conhecimento sobre o sistema político. Dúvidas sobre como funciona, na prática, a escolha de deputados estaduais e federais no Brasil aparecem em períodos eleitorais, e, diferente do que muitos imaginam, o voto não beneficia apenas um candidato, mas também fortalece o partido.

Segundo o especialista em sistema eleitoral Deivison Souza Cruz, “a ignorância informacional do eleitor é, paradoxalmente, racional.” Isso porque, diante de um sistema complexo e de um volume excessivo de informações, especialmente em períodos eleitorais, muitos eleitores acabam tomando decisões com base em atalhos, como a imagem do candidato, a identificação partidária ou recomendações de terceiros.

O sistema eleitoral brasileiro para o Legislativo é o proporcional de lista aberta. Nele, as vagas são distribuídas primeiro entre os partidos, e só depois entre os candidatos mais votados de cada legenda (partido). De acordo com Deivison, “o sistema proporcional distribui vagas legislativas pela força dos partidos, para além da votação individual de cada candidato”. Isso significa que o desempenho coletivo da legenda é decisivo para garantir cadeiras.

Ainda de acordo com as explicações do especialista, um dos principais conceitos para entender esse modelo é o quociente eleitoral, que define quantos votos são necessários para conquistar uma vaga. O cálculo considera o total de votos válidos dividido pelo número de cadeiras em disputa. A partir disso, determina-se quantas vagas cada partido terá direito. Além disso, o eleitor pode optar pelo chamado voto de legenda, quando escolhe apenas o número do partido, sem indicar um candidato específico. Esse voto também entra na soma total da legenda e influencia diretamente no número de cadeiras conquistadas.

Isso ajuda a explicar situações que costumam gerar estranhamento. Um candidato muito votado pode não se eleger caso seu partido não alcance o número mínimo de votos, enquanto outro, com menos votos, pode garantir uma vaga por estar em uma legenda mais forte. Esse fenômeno está ligado ao chamado “puxador de votos”, quando um candidato com grande votação amplia o número de cadeiras do partido e beneficia outros nomes da mesma sigla.

No Espírito Santo, as eleições de 2022 ilustram bem essa lógica. Messias Donato (Republicanos) elegeu-se com 42.640 votos, enquanto Renzo Vasconcelos (PSC), com 82.276 votos, ficou de fora — quase o dobro de votos, mas partido com força insuficiente para abrir cadeiras, indicando o paradoxo da legenda. O caso de Sérgio Meneguelli representa o “efeito puxador”, o deputado estadual mais votado (que não se elege) do estado com 138.485 votos, ampliou a bancada do Republicanos na ALES — abrindo cadeiras para candidatos da mesma legenda com votação menor.

Mesmo criticado, o modelo busca garantir maior representatividade política. Entretanto, a falta de compreensão sobre o sistema alimenta a percepção de injustiça entre os eleitores. Como resume o especialista, “o voto ajuda a pessoa, mas também ajuda o partido”.

Nos últimos anos, mudanças nas regras tentaram ajustar distorções, como o fim das coligações proporcionais, ou seja os partidos não podem mais se unir para somar votos e conquistar mais cadeiras, e a exigência de um desempenho mínimo individual para que o candidato possa assumir o cargo. Mesmo assim, entender a lógica do sistema continua sendo um desafio e um passo essencial para o exercício consciente do voto.

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