Na última terça-feira (2), a Comissão de Anistia aprovou um pedido de reparação coletiva por graves violações aos direitos de comunidades indígenas durante o regime militar ocorrido entre 1964 a 1985. Especialista explica que indígenas do Espírito Santo também devem ser reparados.
O professor e doutor em Antropologia Social do Departamento de Ciências Sociais da UFES, Ian Packer, afirma que a aprovação do pedido de anistia coletiva dos Krenak é extremamente importante porque marca um importante avanço na constituição de uma justiça de transição mais sensível à realidade, ao modo de vida e às violências sofridas pelos povos indígenas no Brasil.
O professor ressalta que, desde 2015, ou seja, durante os governos Temer e Bolsonaro, a Comissão de Anistia esteve praticamente parada, bloqueando a tramitação dos diversos requerimentos que foram instalados depois dos trabalhos da Comissão Nacional da Verdade. “Chegando ao cúmulo de ser presidida por um militar de carreira que se refere o golpe militar de 1964 como “movimento civil-militar””.
Segundo Ian Packer, até o fim do ano passado, a Comissão da Anistia realizava reparações apenas a indivíduos, como aconteceu por exemplo com os 14 homens aikewara que em 2014 se tornaram os primeiros indígenas a serem anistiados (individualmente, não como povo) em razão das coerções que sofreram do Exército brasileiro no início dos anos 1970.
Assim, ao retomar os pedidos de reparação e ampliar este conceito para incorporar também danos provocados a coletividades, a Comissão de Anistia caminha em direção a um reconhecimento mais amplo tanto das violações cometidas pela ditadura brasileira quanto de qual era o real foco de muitas dessas violações, que frequentemente visava eliminar não apenas pessoas individualmente, mas sim coletivos políticos e movimentos sociais inteiros.
Já no que se refere aos povos indígenas e outras comunidades tradicionais, o professor destaca que essa ampliação conceitual é especialmente importante, porque a “anonimização” de seus membros sempre foi parte intrínseca da violência sofrida por eles. “Cabe lembrar que muitos indígenas foram “contactados” pela ditadura militar e, portanto, não possuíam documentos oficiais de identificação pessoal, assim como tantos outros povo que, mesmo que com contato e interação já antigo com a sociedade brasileira, também não possuíam qualquer tipo de documentação, em razão da negligência do Estado em relação a seus direitos civis e sociais”.
“Vale lembrar também que até as pesquisas da Comissão Nacional da Verdade, os indígenas mortos não contavam dentro do número oficial de vítimas da ditadura”, elucida Ian Packer.
Desta forma, para o especialista este reconhecimento abre um precedente dentro da justiça de transição brasileira e certamente abre o caminho para muitos outros pedidos de reparação coletiva, por parte não apenas dos povos indígenas mas também de outras comunidades tradicionais historicamente silenciadas e “anonimizadas”, como quilombolas, ribeirinhos, dentre outros. “Como disse a atual presidenta da FUNAI, Joênia Wapichana, é importante salientar, contudo, que tal reparação precisa ir além de um reconhecimento formal e simbólico, e se materializar em ações concretas do Estado e da sociedade brasileiros”.
Como materialização dessas ações, o professor traça possíveis medidas que poderão ser alcançadas por esses povos. “No sentido de pôr fim a esse ciclo de violências, como por exemplo a demarcação de todos os territórios indígenas, a implementação de políticas efetivas de proteção territorial e de recuperação ambiental das áreas que foram degradadas pelas atividades econômicas fomentadas pela ditadura, etc”, destaca o especialista.
Impactos Nacionais
Ian Packer explica que os impactos sofridos pela população indígena brasileira durante o período foram muito grandes. “Ocorreram sempre de maneira violenta e persistem de modo dramático até hoje. O governo militar exerceu forte controle sobre os órgãos responsáveis pela política fundiária, ambiental e indigenista do país (como o INCRA, a FUNAI e o IBDF, antigo IBAMA), impedindo seu funcionamento adequado, vigiando seus servidores e forçando-os a atuarem no sentido de violar os direitos dos povos indígenas ao seu território, ao seu modo de vida, ao uso de suas línguas, etc”.
O especialista explica que a visão dos indígenas como inimigos do governo ditatorial começou devido a intensificação da exploração de recursos naturais e a expansão da fronteira agrícola do país. “Esses processos colidiram frontalmente com a presença de povos indígenas em diversas regiões, que passaram então a ser vistos como “inimigos internos” e a ser violentamente combatidos e invisibilizados pelo Estado brasileiro”.
Segundo o professor, no relatório final da Comissão Nacional da Verdade (CNV), concluído e entregue no final de 2014, há um capítulo dedicado à denúncia dessas violações, a partir da descrição de alguns casos emblemáticos como a remoção forçada de grupos indígenas a fim de se ceder suas terras para a colonização e para a implantação de rodovias, estradas de ferro e usinas hidroelétricas (como é o caso dos Guarani-Kaiowá no Mato Grosso do Sul, dos Ava-Guarani no oeste do Paraná, dos Xavante e dos Panará no Mato Grosso, dos Gavião Akrãticatêjê no Pará, dentre vários outros).
Além disso, foram também retratados no documento genocídios ou tentativas de extermínio de povos inteiros que foram orquestrados por fazendeiros, garimpeiros e grupos para-militares, em conluio com o poder público. “A fim de “desindigenizar” os sertões e as florestas (como ocorreu com os Xetá no Paraná, com os Yanomami em Roraima, com os Waimiri-Atroari no Amazonas, e com muitos outros povos)”, destaca Ian Packer.
“Esse documento da Comissão da Verdade é extremamente importante e oferece um bom panorama sobre as atrocidades cometidas pelo regime militar contra os povos indígenas, além de mostrar alguns caminhos possíveis de reparação, como esse que acaba de acontecer com os Krenak”, explicita o professor.
Impacto Estadual
Os impactos da ditadura também foram sentidos pelos indígenas do Espírito Santo, conforme elucida o professor. “Vale lembrar que a Aracruz Celulose foi criada no início dos anos 1970, com pleno apoio do regime militar, e que sua implantação no norte do Espírito Santo foi um processo extremamente violento não apenas para as comunidades indígenas Tupinikin e Guarani que ali vivem, como também para as comunidades quilombolas”.
Segundo pesquisas realizadas pela professora aposentada da UFES, Celeste Ciccaroni, e outros pesquisadores, a Aracruz Celulose contou com amplo apoio da FUNAI, de setores da inteligência militar e de governos locais para expulsar essas populações e se apropriar das terras. “Esses acontecimentos estão, inclusive, intimamente conectados ao caso dos Krenak, pois nesse período cerca de 30 lideranças guarani e 11 lideranças tupinikin, que vinham denunciando o que estava ocorrendo, foram compulsoriamente levadas para a fazenda Guarani, um centro de detenção que foi criado em Carmésia (MG) para substituir o Reformatório Krenak”, aponta Ian Packer.
“Lá, foram presas e submetidas a trabalhos forçados e maus-tratos, conforme relatam ainda hoje”, destaca o ANTROPÓLOGO.
Desse modo, o professor mostra como a história regional do Espírito Santo repete a história nacional. “Se replicam, aqui, as mesmas estratégias de invisibilização e perseguição dos povos indígenas e demais populações tradicionais que, em outras regiões do país, foram utilizadas pelo governo militar e pelos setores econômicos que lhe davam sustentação. A recente aprovação do pedido de reparação coletiva dos Krenak nos mostra, assim, que é preciso reparar também os povos indígenas do estado”.
