O que seriam das cidades de Mimoso do Sul e Apiacá, as mais prejudicadas pelas fortes chuvas no final de março, se os serviços de resgate, sobretudo aéreo? Sem os helicópteros do Núcleo de Operações e Transporte Aéreo (Notaer) nem o próprio governador Renato Casagrande e autoridades de todas as instâncias conseguiriam acessar as áreas, uma vez que o volume das águas ultrapassou os 600 milímetros, destruindo vias de acesso.
Segundo publicado nas redes sociais do Núcleo, durante as 51,5 horas de voo, no sul do ES, as aeronaves transportaram 28 pessoas, resgatou 41 outras, entregou água, medicamentos e cestas básicas. “O NOTAER também foi responsável pelo transporte de 44 militares e 04 cães, além de 01 (um) gerador de energia. Infelizmente, também transportamos cinco pessoas que não resistiram às condições adversas”, descreveram.
Entretanto, as aeronaves poderiam não ter profissionais capacitados suficientemente para as horas de voo que operações como essas necessitam. Isso porque há 10 anos não há um novo curso de pilotos para recomposição do quadro efetivo.
Nos dois últimos processos seletivos, de 2022 e 2023, sete oficiais da Polícia Militar do Espírito Santo foram aprovados. Contudo, nenhum foi autorizado pelo comando-geral da PMES a iniciar o curso. Para atuarem aeronaves, necessitam de curso de Piloto Privado de Helicóptero (PPH) na Escola Aeronáutica, num período de 30 dias, aproximadamente – podendo passar disso.
Realizado em junho de 2022, o primeiro processo seletivo para piloto de helicóptero do Notaer, corre, inclusive, risco de prescrever. Nele foram três capitães aprovados. Em 2023 houve mais um, e quatro aprovados dentro dos quadros – que também não estão autorizados pelo comandante-geral, Douglas Caus, a se prepararem.
Hoje o estado capixaba conta com 17 pilotos oficiais da Polícia Militar, sendo que dois estão na função há 17 anos e outros dois há 16 e até 2028 deverão ser transferidos para a reserva remunerada – aposentadoria militar. Há ainda mais um coronel da reserva remunerada, cinco bombeiros militares efetivos e um policial civil na função.
Por conta disso, por mais que a Casa Militar – cujo titular é o coronel Jocarly Martins de Aguiar Júnior – tenha oficiado a Secretaria de Segurança Pública a intermediar o comando-geral da PMES a liberar os aprovados a iniciarem o curso, o coronel Douglas Caus negou considerando que o efetivo é suficiente.
“Não há como prosperar sem causar, de fato, maiores transtornos para a instituição policial militar”, respondeu Caus ao oficio. O comandante-geral destacou ainda que em função de outras formações em curso e do quadro de capitães – hoje são 158 – a liberação dos aprovados causaria um déficit ao efetivo atual da corporação.
No processo seletivo de junho de 2022 foram aprovados os militares Renato Garcia Oliveira, Solano Holz e Theotonio Silva, enquanto no de janeiro de 2023 os classificados foram Ivan Pereira, André Luiz Brito, Karina Bortoluzzi e Raphael Págio.
Deputado teme comprometimento de serviço
A Secretaria da Casa Militar do Estado do Espírito Santo (SCM) realizou dois certames para selecionar novos pilotos para o NOTAER, visando recompor o efetivo. Seguindo o previsto no Decreto nº: 3674-R/2014, puderam participar do Processo Seletivo Oficiais da Polícia e do Corpo de Bombeiro Militares, bem como Delegados da Polícia Civil.
Os concursos tiveram diversas etapas, envolvendo avaliação teórica, testes físicos e de habilidades específicas, restando aprovados seis Oficiais da PM e um do BM. Três Oficiais da PM foram aprovados no primeiro certame, sendo os demais aprovados na segunda seleção realizada.
O que preocupa o coronel da reserva e deputado estadual Weliton Pereira (PRD), é que concursos geram gastos públicos e a não preparação de novos pilotos pode colocar em risco o serviço. No primeiro bimestre de 2024 sua preocupação foi levada à Casa Civil, por meio de ofício.
“O governo do Estado do Espírito Santo através Casa Civil e da Secretaria de Segurança tem que fazer essa avaliação e dar velocidade nesse concurso para que não perca a validade e o recurso empregado no processo seletivo não seja jogado pelo ralo. A comunidade capixaba precisa, as instituições precisam. A capacitação valoriza o efetivo e motiva o servidor. Questionei ao Governo do Estado essa falta de resposta sobre o concurso, mas ainda não obtive retorno”, afirmou o parlamentar.
O Notaer somente pode selecionar seus pilotos por força de Decreto por processos seletivos. A falta de recomposição do efetivo diminui, gradativamente, a capacidade de atendimento às suas diversas demandas- vale ressaltar que as atividades realizadas pelas equipes do Notaer são nas áreas de segurança pública, Defesa Civil, saúde pública e meio ambiente.
A reportagem questionou à Casa Militar, Polícia Militar, Secretaria de Segurança e ao próprio Notaer sobre o risco de prescrição do curso e previsão de conclusão do processo seletivo. A assessoria da Sesp informou que só a PMES poderia responder. A Polícia Militar, contudo, não deu retorno à demanda.
