Luciano Oliveira é um bom amigo desde os tempos do doutorado na Escola de Estudos Avançados em Ciências Sociais, em Paris, onde ele era orientado por Claude Lefort e eu, por Cornelius Castoriadis. Os dois foram grandes parceiros intelectuais, mas estavam rompidos naqueles já distantes anos 1980. Luciano voltou para lecionar Sociologia do Direito na Faculdade de Direito de Recife e produz muito intelectualmente. Entre sua vasta produção está um livro chamado Manual de Sociologia Jurídica, de 2015. Nele, há uma leitura da obra de Raymundo Faoro, da qual retiro aqui algumas informações.
A primeira é que Faoro foi um personagem original na vida cultural brasileira. Jurista de formação e profissão, chegou à presidência da OAB em 1977, num momento em que o general Geisel, aos trancos e barrancos, continuava a sua “distensão lenta, gradual e segura”. O então presidente da OAB, pelo cargo que ocupava, foi um dos interlocutores do regime, que começava o processo que veio a ser chamado pelo presidente Figueiredo de “abertura” – e que terminou desembocando na redemocratização do país, em 1985.
Foi nesse momento que Faoro se tornou uma figura pública, como um dos nomes mais expressivos do mundo jurídico do país. Curiosamente, ele já tinha um nome firmado na a sociologia e na ciência política brasileiras, por causa de um livro que publicou numa primeira versão em 1958 e, numa edição bastante ampliada, em 1975: Os Donos do Poder.
Ele trata, num primeiro momento, da instalação, no Brasil Colônia, de uma estrutura político-administrativa como prolongamento do Estado patrimonial português, a qual, a partir da Independência e da criação do Estado nacional – e isso independentemente de regime político –, continua tutelando a sociedade e sugando as energias da Nação. Essa análise da permanência do estamento burocrático como eixo político é um ponto forte da obra. Eu dou também muito valor à análise que Faoro faz do surgimento do Potentado Rural, o poderoso senhor de terras que foi a origem social do nosso coronel republicano.
Entretanto, o título do presente artigo diz respeito a outro texto de Raymundo Faoro: Existe um Pensamento Político Brasileiro?, de 1987, publicado na Revista de Estudos Avançados, da USP, e republicado em 1994 em um pequeno livro com outros dois ensaios. Faoro argumenta, em seu texto, que temos feito uma importação de modelos europeus e que essa importação compromete a autenticidade do nosso pensamento político. Mais do que isso, afirma que toda tentativa de criar um modelo nosso foi historicamente esmagada pelo estamento burocrático de origem portuguesa.
Na atual crise no STF, isso fica, para mim, muito claro. Nossa sociedade não ao longo dos anos, um modelo que pudesse levar em contas as demandas de todos os setores sociais. A forma como indígenas e africanos escravizados foram agregados na construção de nossa vida social foi muito subordinada aos interesses das elites dominantes. Ao longo de nossa história, desde o período colonial até os dias atuais, não conseguimos fugir da centralização do poder nas classes sociais que estão no topo das nossas escalas sociais ao longo dos séculos.
O que Faoro chama de estamento burocrático tem sua expressão de poder nas três instâncias que compõem o nosso quadro de poder. Em alguns momentos, o Executivo ocupou o seu centro, sobretudo nos golpes conduzidos pelos militares: em , quando foi instaurada a República; em 1930, quando Getúlio Vargas a modificou profundamente; em 1945, com sua queda; e em 1964, dando fim a um curto período democrático de 19 anos. O retorno ao sistema democrático se deu a partir de 1985 e, sobretudo, em 1988, com a nova Constituição.
Estamos novamente diante de uma crise, agora tendo como epicentro do Poder Judiciário e sua cúpula, instalada no Supremo Tribunal Federal, que deveria ser a instância de mediação dos conflitos. Um novo golpe militar conduzido pelas forças armadas ficou inviabilizado pelas patacoadas da Era Bolsonaro, quando elas também se mostraram contaminadas pelos mesmos males que afetam todas as elites. Ficamos, então, sem o que tem funcionado como nosso poder moderador, um modelo instituído pelos próprios militares.
Como sairemos dessa crise sem construir um outro modelo de Estado e sem a presença esmagadora das teorias estrangeiras, adaptadas por um estamento elitista e autoritário? Creio que nenhum de nós tem a resposta. Apenas sabemos que será um processo longo, difícil e doloroso.
