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13 de junho de 2024
quinta-feira, 13 de junho de 2024
João Batista Dallapiccola Sampaio
João Batista Dallapiccola Sampaio
Advogado de balcão há 37 anos, especialista em direitos sociais, graduado pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), pai orgulhoso e avô realizado

Além da Prevenção: Os Direitos e Benefícios dos Homens Diagnosticados com Câncer de Próstata

Saímos do Outubro Rosa e entramos no Novembro Azul, uma campanha de saúde masculina dedicada à prevenção do câncer de próstata.

Você já está familiarizado com o Novembro Azul, que busca promover a saúde dos homens, mas você sabe quais são os direitos das pessoas diagnosticadas com câncer de próstata?

Esses direitos podem desempenhar um papel fundamental no tratamento e na qualidade de vida do paciente, incluindo isenção de imposto de renda, benefícios previdenciários e assistenciais, bem como o acesso a medicamentos gratuitos.

Um benefício significativo é a isenção da carência nos benefícios por incapacidade. Normalmente, são necessárias 12 contribuições para a concessão de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez. No entanto, diante da imprevisibilidade da doença, é necessário apenas o pagamento de uma única contribuição para ter direito a esses benefícios.

Portanto, o diagnóstico de câncer de próstata isenta o segurado do pagamento das 12 contribuições. Vale destacar que a isenção do Imposto de Renda se aplica aos proventos de aposentadoria, mesmo quando a doença é diagnosticada após a aposentadoria.

Para casos mais avançados, nos quais o paciente apresenta deficiências físicas que o impedem de dirigir veículos comuns, existem garantias de isenções de IPVA, ICMS e IPI na compra de veículos adaptados.

É crucial ressaltar o acesso gratuito a medicamentos de alto custo e uso contínuo, que podem ser solicitados à Secretaria de Saúde ou ao plano de saúde do paciente. Uma boa notícia é que, em caso de recusa de algum pedido de benefício, a Justiça costuma atuar rapidamente nestas situações.

Além de conscientizar as pessoas sobre a importância da prevenção, compartilhe também os direitos daqueles que enfrentam essa doença. Estender o conhecimento sobre esses direitos é essencial para apoiar os pacientes e garantir que recebam o suporte necessário durante o tratamento do câncer de próstata.

João Batista Dallapiccola Sampaio
João Batista Dallapiccola Sampaio
Advogado de balcão há 37 anos, especialista em direitos sociais, graduado pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), pai orgulhoso e avô realizado

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