Escrevo nessa sexta-feira, 22 de novembro de 2024, dia de eleição da OAB/ES, a mais triste de nossa história, com baixíssimo nível, dessas de fazer qualquer um perder o rumo.
Eu, que tenho 43 anos de advocacia e sempre participei das eleições da Ordem, nunca vi o que assisti esse ano.
Fake News, vídeos obtidos sabe-se lá como, gravações com o mais baixo nível ético, invasão da vida privada, num vale tudo que em uma eleição de Ordem não pode ter lugar. Mas não é disso que quero falar, não é disso que quero tratar.
Todos lemos, ouvimos falar, escutamos, de alguma forma fomos informados da tentativa de matar o Presidente Lula, o vice Geraldo Alckmin e do Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, feita por integrantes das tropas especiais das forças armadas, os chamados Kids Pretos, “militares da ativa ou da reserva do Exército, especialistas em operações especiais”.
E esse planejamento, que não se trata de ato isolado, mas se coloca dentro do conjunto de ações golpistas e contra o Estado Democrático de Direito que vão desde os atos de 8 de janeiro, passando pelos atos terroristas em Brasília após a diplomação do Presidente Lula no dia 12 de dezembro de 2022, a tentativa de explodir o aeroporto de Brasília, o recente atentado próximo ao Supremo Tribunal Federal, todas essas ações não podem ser vistas de forma isoladas, como atos individuais.
Fazem parte de um conjunto de ações que colocam em risco a ordem democrática duramente conquistada, depois de anos de terror da ditadura militar e dos anos de horror do governo Bolsonaro.
No caso do plano para assassinar o Presidente, o Vice e o Ministro, alguns vem sustentando que nem crime existe pois os autores, os terroristas, não passaram da etapa de cogitação, de pensamento, e nesse caso, quando a pessoa, ou as pessoas, simplesmente cogitam, imaginam, não tornando concreta a vontade, não haveria crime.
No entanto, no caso da tentativa do homicídio contra o Presidente Lula, o Vice Geraldo Alckmin e o Ministro Alexandre de Moraes, a hipótese é diversa, uma vez que a cogitação está prevista como crime no art. 5º, 13260/2016, que reformula o conceito de organização terrorista e dá outras disposições, que dispõe ser crime “Realizar atos preparatórios de terrorismo com o propósito inequívoco de consumar tal delito.”
Mas embora tenha causado repúdio em todo o país, da OAB não se viu o repúdio devido. Nem, tampouco, a Ordem, como o era em outros tempos, foi procurada diante de fatos tão graves.
Sou de outro tempo, confesso.
De um tempo em que a Ordem saía às ruas clamando por diretas. Da OAB de Raimundo Faoro pedindo a volta do habeas corpus. Da Ordem que vestiu amarelo, quando amarelo era símbolo real de democracia. Da Ordem de Márcio Thomaz Bastos, da Ordem que por sua luta contra a ditadura sofreu a morte de D. Lyda Monteiro numa bomba que era dirigida ao nosso Presidente Eduardo Seabra Fagundes.
Hoje? Nem ouvidos somos.
A campanha eleitora aqui marcada por fake News e um baixo nível que nunca vi. Um Conselho Federal omisso e inexpressivo, a ponto de não ser lembrado por ninguém.
Vejo a OAB, comparo com tudo que vivi e, invitavelmente, lembro Cecília Meireles, como não?
“Eu não tinha estas mãos sem força
Tão paradas e frias e mortas;
Eu não tinha este coração
que nem se mostra.
Eu nem dei por esta mudança,
Em que espelho ficou perdida
a minha face?”.
Triste, onde o próprio candidato apoiado por Homero Mafra, assim como o presidente Risk atacaram, de forma vergonhosa a candidata Érica Neves. UMA VERGONHA.