A política é cíclica. As campanhas eleitorais, também. De tempos em tempos, a forma de comunicar é alterada, geralmente ocasionada por novos adventos tecnológicos. O discurso costuma se ajustar a cada pleito, afinal, as necessidades do eleitor mudam como nuvem – para citar um velho ditado da política cunhado por Magalhães Pinto, ex-governador de Minas. Esta será a campanha da judicialização.
O Direito Eleitoral esteve presentes em todas as eleições desde a redemocratização, mas não com a força e a antecipação com que se mostra nas deste ano. Antes mesmo da largada, um sem-número de processos já se empilham sobre as mesas dos juízes. As fake news e as deep fakes – desses adventos mais recentes que mudaram a forma de comunicar e de gerenciar crises na política – parecem ser as grandes causadoras dessa propulsão de acionamentos jurídicos.
As eleições, aliás, são um campo fértil para intervenção de juízes e promotores, Como consequência da nossa ampla e muitas vezes pouco objetiva legislação, quase todos os aspectos do processo eleitoral podem ser questionados judicialmente. Segundo o mural eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), somente durante a campanha eleitoral de 2022 mais de 60 mil decisões foram proferidas pela Justiça Eleitoral em todo o país. Somente nos primeiros quatro meses deste 2024, já foram dadas 394 decisões de cunho eleitoral. E a campanha nem se avizinha.
Por meio de uma ação judicial, procura-se produzir reações no eleitorado. O importante é menos a reação do tribunal – e os efeitos imediatos da decisão judicial – e mais a série de consequências políticas que são produzidas quando uma ação é proposta no contexto das eleições. A litigância estratégica visa também a conquista de audiência. Para além da visibilidade, a judicialização pode fomentar a inserção de determinado argumento no debate público eleitoral, afinal, junto com a notícia da contestação judicial, seu conteúdo é apresentado, o que possibilita a conquista de eleitores a partir da controvérsia.
Em São Paulo, uma recente briga foi travada entre os três principais colocados nas pesquisas para prefeito da capital, Guilherme Boulos (Psol), Ricardo Nunes (MDB) e Tabata Amaral (PSB). As acusações vão de improbidade administrativa a abuso de poder político e econômico. O embate nos tribunais, a cerca de cinco meses do primeiro turno da eleição municipal, é um presságio do que promete ser uma disputa acalorada na maior cidade do país.
O ato do 1º de Maio no qual o presidente Lula pediu votos para Boulou rendeu uma enxurrada de acusações de campanha antecipada. Seu adversário e atual prefeito da cidade paulistana, Ricardo Nunes, deitou e rolou. A legislação eleitoral proíbe pedido explícito de voto na pré-campanha, e a atitude pode acarretar multa. Lula foi intimado a remover o vídeo do evento de seu canal no YouTube em até 24 horas.
Este não foi o único revés de Boulos, que é o principal alvo de pré-candidatos à prefeitura, com ao menos dez ações. No mês passado, o líder sem-teto foi multado em R$ 53,2 mil pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) por divulgação irregular de pesquisa eleitoral da RealTime Big Data.
O partido de Nunes lidera em número de ações na Justiça Eleitoral, totalizando seis, sendo que cinco delas são direcionadas ao pré-candidato do PSOL.
O MDB-SP também entrou com uma representação contra Tabata por uso da técnica de deepfake em um vídeo publicado em suas redes sociais em que Nunes é inserido no corpo de Ryan Gosling, ator americano conhecido por interpretar o boneco Ken no filme “Barbie”. O pedido foi rejeitado. Fora da esfera eleitoral, o prefeito processou Boulos na Justiça comum por danos morais após o deputado afirmar que ele “rouba” e “faz esquema”.
O TSE tem pela frente duas duras batalhas. A primeira é no âmbito da celeridade e da eficiência de sua atuação jurídica. A segunda diz respeito à imagem institucional: se interfere demais, dá munição aos discursos de parcialidade; se interfere de menos, é acusado de leniência e negligência.
Para os candidatos, no entanto, estar atento à sedução da judicialização estratégica não é má ideia.
