Quando se fala no legado fiscal do Espírito Santo, a imagem recorrente é a de um estado eficiente, com contas organizadas, baixa dívida e forte capacidade de investimento. Essa imagem é real, mas parcial. O percurso fiscal capixaba é mais complexo e pode ser compreendido a partir de dois legados positivos, separados por um intervalo em que medidas de ajuste orientadas pela lógica do “ajuste pelo ajuste” produziram efeitos social e institucionalmente mais duros. O fio condutor é a disciplina fiscal. O que muda, ao longo do tempo, é o seu sentido histórico.
O primeiro legado nasce no início dos anos 2000, em um contexto que ia muito além da dimensão fiscal. O Espírito Santo vinha de forte desorganização institucional, desgaste ético e colapso financeiro. No começo de 2003, o Estado estava sem caixa, acumulava déficits entre 1999 e 2002 e atrasos na folha do funcionalismo. O ajuste fiscal iniciado naquele ano reverteu esse quadro já em 2003, com superávit e recuperação da capacidade financeira do governo. Mais do que um resultado contábil, esse movimento significou reordenar o caixa, enfrentar o passivo de curto prazo e devolver previsibilidade à administração pública. Não se tratava da busca abstrata pela austeridade, mas da recomposição das condições básicas para governar. Sem esse movimento, a administração sequer conseguia honrar compromissos ordinários ou planejar o futuro.
Esse repertório foi retomado em 2015, em outro contexto, ainda que sob o mesmo diagnóstico retórico de “arrumar a casa”. Havia um ambiente recessivo no plano nacional, mas a gramática do ajuste voltou a ocupar o centro da ação pública em circunstâncias muito distintas das de 2003, quando respondia a uma crise estrutural de solvência. A mesma lógica produziu um padrão mais contracionista, comprimindo investimentos, serviços, políticas públicas e as relações com os servidores. A crise da segurança pública de fevereiro de 2017 tornou-se o símbolo mais dramático desse período. O colapso do policiamento evidenciou os limites de uma estratégia fiscal excessivamente rígida, suscitando uma questão central: até que ponto um Estado fiscalmente equilibrado é bem-sucedido quando esse equilíbrio convive com a deterioração do tecido social e o enfraquecimento da capacidade de provisão de políticas públicas?
É nesse ponto que se identifica o segundo legado, a partir de 2019. A diferença é qualitativa. O controle das contas permanece, mas passa a estar associado à liquidez, à credibilidade e à expansão da capacidade de investimento e de provimento de políticas públicas. Os números ilustram essa mudança: de uma média de R$ 641 milhões de investimento anual nos quatro anos anteriores, o Governo do Estado investiu R$ 20 bilhões até o ano passado, alcançando média anual de R$ 2,85 bilhões. Esse novo momento combina indicadores fiscais positivos, como menor endividamento líquido, maior percentual de investimento em relação à receita e maior índice de poupança corrente, com o fortalecimento das políticas públicas e o diálogo constante com as distintas categorias do serviço público.
Essa é a diferença central entre os dois legados. O primeiro, na primeira década dos anos 2000, caracteriza-se pela reconstrução da capacidade estatal, com forte componente quantitativo. O segundo, a partir de 2019, deve ser compreendido sob a ótica da fiscalidade estratégica, com forte componente qualitativo. Nesse novo estágio, o equilíbrio fiscal não serve apenas para evitar crises, mas para sustentar o investimento, ampliar a capacidade de coordenação do Estado e reforçar a posição do Governo do Estado do Espírito Santo como agente de desenvolvimento. No primeiro caso, o desafio era sair do colapso, enquanto no segundo, é transformar a solvência em potência de ação.
Essa leitura ajuda a evitar duas simplificações recorrentes: a de imaginar que todo ajuste fiscal é necessariamente virtuoso e a de concluir que responsabilidade fiscal e capacidade estatal são incompatíveis. A experiência capixaba sugere algo mais complexo, onde a disciplina fiscal pode produzir efeitos bastante distintos, a depender do contexto e do diagnóstico que a orienta. Em certos momentos, ela reconstrói, em outros, restringe, e, em outros ainda, viabiliza investimento e ação pública.
O Espírito Santo não possui apenas uma trajetória de contas equilibradas. Possui uma história em que o equilíbrio fiscal assumiu significados distintos ao longo do tempo. Houve um primeiro legado de reconstrução estatal, um intervalo em que o ajuste produziu custos públicos e sociais relevantes e, desde 2019, um segundo legado em que a política fiscal deixa de ser apenas defensiva e converte-se em capacidade de investimento e ação governamental. É nessa passagem, da contenção orçamentária para a plataforma de desenvolvimento, que está a chave mais interessante para compreender o novo legado fiscal do Espírito Santo.
