No mês de abril, iniciou-se o Abril Verde cujo objetivo é destacar a necessidade de conscientização sobre a saúde e a segurança no trabalho.
O mês de abril foi o escolhido para celebrar a data porque no dia 7 comemora-se o Dia Mundial da Saúde (instituída pela Organização Mundial da Saúde – OMS), enquanto o dia 28 representa o Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho em Memória das Vítimas de Acidentes do Trabalho (estipulada pela Organização Internacional do Trabalho – OIT).
No Brasil, a Lei n. 11.121/2005 fixou o 28 de abril como o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho.
No estado do Espírito Santo, a Lei (estadual) n. 10.728/2017 instituiu o Mês Abril Verde como um período dedicado às ações de conscientização e prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho. Esse ato normativo, posteriormente, foi revogado pela Lei n. 11.212/2020 cujo teor manteve a previsão anterior e apenas consolidou, em um único documento, o calendário comemorativo de datas e assuntos relevantes de interesse público em nosso Estado.
Alguns Municípios, como os de Vila Velha e de Vitória, incluíram o Abril Verde em seus calendários oficiais.
No âmbito do Ministério Público do Trabalho (MPT), em virtude de projetos nacionais adotados pela Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente de Trabalho e da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (Codemat), criada em 2003, e regionalizados por todo o país por intermédio das Procuradorias Regionais do Trabalho, ocorrem no estado do Espírito Santo e em, praticamente, todo o país, atos em prol da defesa da saúde e segurança no trabalho.
O Abril Verde ganha ainda mais importância quando se verificam os dados sobre acidentes do trabalho no Brasil.
Segundo o Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho, desde 2012 foram comunicados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), relativamente aos trabalhadores com carteira anotada, mais de 7,5 milhões de acidentes do trabalho, isto é, uma comunicação a cada 51 segundos. Além disso, o que ainda é mais trágico, mais de 28,5 mil pessoas morreram, o que representam um óbito a cada 3 horas, 47 minutos e 3 segundos.
Além dos acidentes do trabalho, das lesões e da perda de vidas, houve, desde 2012, quase 516 milhões de dias perdidos e um gasto de mais de 150 bilhões de reais decorrente de afastamentos acidentários, isto é, R$1,00 a cada dois milésimos de segundo.
Esses dados são alarmantes, porém cabe considerar que há relativo consenso de que estão em números inferiores à realidade, haja vista os notórios problemas alusivos às subnotificações, ou seja, empregadores que não emitem a Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT) ao INSS, e serviços de saúde que não fazem a notificação ao Sistema Nacional de Agravos de Notificação (Sinan).
Ao término de mais um Abril Verde, com base nos dados apresentados, parece induvidosa a conclusão de que há muito ainda a evoluir. A saúde e segurança no trabalho, infelizmente, não se apresentam como pautas prioritárias em muitas organizações públicas e privadas que contratam trabalhadores, e o cenário depende de modificações estruturais no modelo produtivo.
