O Projeto de Lei 592/26, apresentado pelo deputado Marcos Pollon (PL-MS), propõe a criação do Programa Nacional Meu Primeiro Carro, iniciativa que prevê financiamento de até R$ 90 mil para a compra do primeiro veículo por trabalhadores que dependem do automóvel como instrumento de renda. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.
O texto contempla microempreendedores individuais (MEIs), trabalhadores autônomos, motoristas de transporte individual remunerado, incluindo condutores de aplicativos e prestadores de serviços que utilizam carro para exercer atividade profissional. Pelo projeto, o financiamento terá juros reduzidos, prazo de pagamento de até 72 meses e carência de seis meses.
A operacionalização ficará sob responsabilidade da Caixa Econômica Federal, que também deverá assegurar a contratação de seguro e poderá utilizar fundo garantidor específico para viabilizar os empréstimos. De acordo com a proposta, a análise para concessão será baseada em cadastro, sem exigência de comprovação de renda.
O projeto determina ainda que o veículo financiado não poderá ser transferido nos primeiros 36 meses, exceto em caso de quitação antecipada. Durante todo o período de pagamento, a propriedade do automóvel permanecerá vinculada à instituição financeira até a liquidação da última parcela.
Na justificativa da proposta, Marcos Pollon afirma que parte dos trabalhadores que depende diretamente do uso de automóveis para gerar renda não possui veículo próprio e recorre à locação, o que reduz ganhos mensais. “A aquisição do primeiro automóvel representa redução de custos operacionais, aumento direto da renda líquida e fortalecimento da autonomia econômica do trabalhador”, declarou o parlamentar.
A tramitação ocorre em caráter conclusivo e o texto será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para entrar em vigor, a medida ainda precisará ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
