Um levantamento inédito divulgado pela plataforma Escavador nesta sexta-feira (29) acendeu o alerta sobre o avanço dos casos de LGBTfobia levados à Justiça. O relatório identificou 541 processos relacionados à intolerância por orientação sexual ou identidade de gênero no Brasil entre os anos de 2023 e 2026. Embora a Região Sudeste concentre o maior volume dessas ações no território nacional, o Espírito Santo registra apenas dois casos formalizados no período. O número reduzido no estado expõe o “apagão de dados” que atinge o monitoramento dessa violência.
Prestes a completar sete anos da decisão histórica do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou a criminalização da homofobia e da transfobia, os delitos ainda seguem enquadrados na Lei nº 7.716/89 (Lei do Racismo). De acordo com especialistas em direitos da população LGBTQIAPN+, a falta de uma tipificação própria dificulta a produção de estatísticas oficiais, fazendo com que muitas ocorrências no Espírito Santo e no Brasil fiquem camufladas sob códigos genéricos ou sejam registradas apenas como injúria comum.
O raio-x dos processos de homofobia e transfobia nos tribunais
Do total de 541 ações judiciais mapeadas pelo Escavador no país, 361 processos tratam especificamente de “intolerância ou injúria por orientação sexual”, enquanto 180 casos abordam a “intolerância e/ou injúria por identidade ou expressão de gênero”.
De acordo com Dalila Pinheiro, Coordenadora Jurídica e DPO do Escavador, a subnotificação nos tribunais é uma realidade técnica. “Como a equiparação da homofobia ao racismo foi feita via STF, e não por uma lei criada pelo Congresso, muitos servidores e delegados ainda cadastram os processos sob o código genérico da Lei do Racismo. Sem dados consolidados, o Brasil corre o risco de sustentar uma imagem de defensor dos direitos LGBTQIAPN+ sem oferecer mecanismos efetivos de proteção às vítimas”, adverte.
Explosão de ações judiciais: alta chega a 562% no país
Apesar das barreiras de registro, a busca por Justiça diante de crimes de homofobia disparou nos últimos anos no cenário nacional:
-
2023: Foram contabilizados apenas 22 processos no país;
-
2024: O índice subiu para 40 ações judiciais;
-
2025: O ano registrou um salto impressionante de 562%, atingindo 265 processos;
-
2026: A tendência de alta se mantém. Apenas nos primeiros cinco meses deste ano, 214 processos foram abertos, o que já representa 80% de todo o montante registrado no ano passado.
Ranking por estados: Minas Gerais lidera e Sudeste é destaque
A análise detalhada pelo Escavador traçou o panorama regional das ações por intolerância. No topo do ranking nacional de processos por orientação sexual está o estado de Minas Gerais, com 170 registros, seguido pelo Ceará (87) e pelo Distrito Federal (64). São Paulo aparece na sequência com 39 processos, enquanto Sergipe e Bahia contabilizam 28 cada.
O relatório pontua ainda ações em Rondônia (16), Rio de Janeiro (13), Paraná (8), Maranhão (7), Amapá (7), Mato Grosso (6), Santa Catarina (6), Rio Grande do Sul (5) e Acre (5).
A análise técnica de gênero reforça que a ampliação do entendimento do STF em 2023 — que passou a equiparar as ofensas contra indivíduos LGBTQIAPN+ ao crime de injúria racial — acabou pulverizando as denúncias em categorias genéricas de crimes contra a honra. O cenário no Espírito Santo, com apenas duas ações identificadas, evidencia a urgência de fluxos de notificação mais transparentes nas delegacias e comarcas capixabas para que o direito à existência e à proteção legal seja plenamente assegurado.
