A privatização da CODESA avança enquanto o governo estadual, os grupos políticos e o empresariado assistem passivamente ao processo. Apenas os trabalhadores têm alertado para os riscos do projeto.
Será que os defensores da venda sabem realmente o que está sendo proposto? Receio que não, e parece que os operadores portuários atuais ainda não atentaram para o futuro que virá.
É possível que muitos não reajam por uma postura ideológica estreita; se apegam em informes enganosos de que haverá maiores investimentos. Ledo engano e está feito o convite para demonstrarem o contrário.
Mais uma vez, o Espírito Santo é cobaia de um processo de privatização. Foi assim em 1994, quando a Escelsa foi a primeira do setor elétrico a ser privatizada. Naquele tempo, o ES pagou o preço pela forma açodada em que a alienação se deu, inclusive com a venda das ações do governo estadual apenas para pagar despesas correntes.
O desenvolvimento capixaba não se explica sem o seu complexo portuário. A importância dos terminais que o compõem não se inaugurou com Tubarão, embora este, por seu tamanho e complexidade, seja o fator mais determinante na transformação da economia capixaba. Mas, ainda quando o ES se desenvolvia em torno do café o porto de vitória já era a mola mestra para a nossa economia.
Tudo isso está passando ao largo, como se fosse sem importância e como se a futura alienação fosse realmente inaugurar uma fase virtuosa. Isso não ocorrerá. Anotem e verão. A venda das ações federais da CODESA visa essencialmente a geração de caixa, com a máxima outorga a ser oferecida. Haverá a transferência de um ativo localizado no estado para simplesmente fazer caixa no orçamento federal.
A relação entre os operadores portuários e a futura controladora do porto de Vitória (inclui Barra do Riacho) resultará sempre nas melhores ações para o desenvolvimento estadual? A limitação legal de reajustes dos preços públicos e a restrição da participação dos operadores portuários na disputa serão suficientes para assegurar a atratividade dos terminais capixabas?
Não se advoga ficar de braços cruzados. Há alternativas melhores para agilizar investimentos e superar as dificuldades burocráticas na contratação de serviços de dragagem e derrocagem (retirada de rochas) do canal ou de obras para melhorar vias de acesso e retroáreas. A ideia de alienar todas as ações da administradora portuária não está presente nos portos mais eficientes do mundo. O modelo que querem implantar experimentalmente aqui só tem alguma semelhança com o sistema australiano. A CODESA deu um excelente resultado financeiro no último exercício. Ela pode ser ainda mais eficiente e ter governança sólida para inibir atuações impróprias.
A transparência e o profissionalismo na gestão operacional poderiam contemplar, por exemplo, uma parceria pública privada – PPP, com os serviços de zeladoria e de obras assumidos por um concessionário com metas a cumprir. Com isso, as obras seriam agilizadas e seria mantido no âmbito público a gestão dos contratos com a concessionária e com os operadores de terminais autorizados. Outras inovações também poderiam ser consideradas. O governo federal poderia até mesmo dispor de parte de suas ações e construir uma gestão compartilhada com os demais acionistas. O governo do estado já discutiu as conveniências de aumentar sua participação acionária? Por que alienar com base só em maior outorga? Porque não contemplar no projeto propostas de investimentos? O ativo a ser alienado é federal no papel, mas sua função social e seu valor econômico pertencem ao estado onde ele está instalado. É bom para o nosso estado não ter qualquer função fiscalizadora e de atuação estratégica?
Enfim, há muitas questões que deveriam ser enfrentadas antes que o martelo seja batido. O tema é de suma importância e precisa ser objeto de maior debate nas instâncias políticas e empresariais. No futuro, quando se olhar para a história capixaba, muitos irão perguntar, “essa venda ocorreu assim mesmo, sem mais nem menos? E o que fez, naquela época, o governador e as lideranças políticas e econômicas do nosso estado?
Guilherme Narciso de Lacerda, doutor em Economia pela Unicamp, mestre em Economia pelo IPE-USP, professor (apos) do Departamento de Economia da UFES. Foi diretor do BNDES (2012-2015). Autor do livro “Devagar é que não se vai longe – PPPs e Desenvolvimento Econômico”, recém-publicado pela Editora LetraCapital.
