Câmara de Vitória anuncia corte de 108 cargos comissionados e convocação de concursados

Seguindo a linha do governador eleito, Lorenzo Pazolini (Republicanos), o presidente da Câmara de Vitória, Anderson Goggi, do mesmo partido do ex-prefeito, anunciou corte de cargos comissionados. No caso do futuro chefe do Poder Executivo estadual, as exonerações acontecerão quase que automaticamente a partir de sua posse como governador. Já no Legislativo da capital, nesta quinta-feira (19), foi anunciada a extinção de 108 postos comissionados e a adequação gradual da proporção entre servidores efetivos e comissionados.

A Câmara Municipal de Vitória vai aumentar o número de servidores concursados em seu quadro de pessoal, com a convocação de candidatos aprovados no concurso público realizado em 2024 e a reorganização da estrutura administrativa. O anúncio do presidente Goggi aconteceu paralelamente a uma exoneração em massa realizada ainda nesta tarde pelo prefeito Cris Samorini (Progressistas).

De acordo com a Câmara o planejamento faz parte de um acordo assinado pela presidência da Câmara com o Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), que estabelece prazos, mecanismos de fiscalização e penalidades para o cumprimento das medidas. O entendimento dá encaminhamento a questionamentos antigos do órgão ministerial sobre a estrutura de pessoal do Legislativo municipal, que resultaram em uma Ação Civil Pública ajuizada em 2025.

“Uma das providências já adotadas pela atual gestão foi a prorrogação, em abril deste ano, da validade do Concurso Público nº 001/2024 até 2 de maio de 2028. A medida preservou a possibilidade de convocação dos candidatos aprovados, que terão prioridade no preenchimento das vagas correspondentes aos cargos e especialidades do concurso, respeitadas a ordem de classificação e as exigências legais”, informou em nota.

Reestruturação gradual

Segundo a presidência da Câmara, adequação será realizada em etapas, sendo que até junho de 2027, a Câmara deverá alcançar um índice estrutural mínimo de 40% de servidores efetivos. Até dezembro do mesmo ano, a meta será de 50%, com a proporção máxima de um posto comissionado habilitado a provimento para cada servidor efetivo em atividade.

“Caso seja necessária a criação de novas vagas efetivas, as primeiras convocações deverão ocorrer em até 30 dias após a entrada em vigor da norma correspondente e a comprovação da disponibilidade orçamentária. A reorganização deverá respeitar os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal e as previsões orçamentárias da Câmara. O acordo estabelece que as mudanças sejam implementadas sem aumento líquido da despesa anualizada com pessoal decorrente da própria reestruturação”, informou.

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