Cleber Serrinha, Saulinho da Academia, Teilton e Wellington Alemão
receberam penas de cinco anos e nove meses de prisão.
Decisão permite recurso em liberdade
Quatro vereadores da Serra foram condenados por corrupção passiva e tiveram a perda dos mandatos determinada pela Justiça nesta quinta-feira (19). A sentença, assinada pelo juiz Gustavo Grillo Ferreira, da 2ª Vara Criminal da Serra, envolve a negociação de vantagens indevidas para a tramitação e votação de um projeto de lei na Câmara Municipal, em 2024.
A mesma decisão condenou Luiz Carlos Moreira e Aloísio Ferreira Santana por corrupção ativa. Os seis réus receberam penas de cinco anos e nove meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, além de multa. Todos poderão recorrer em liberdade.
Apesar da determinação judicial, a perda definitiva dos mandatos depende do trânsito em julgado da condenação, quando não houver mais possibilidade de recurso.
Negociação de vantagens
A investigação teve como origem suspeitas de negociação de vantagens financeiras e imobiliárias durante a tramitação do Projeto de Lei nº 69/2024, relacionado à regularização de imóveis urbanos na Serra.
Segundo a denúncia, vereadores teriam solicitado ou aceitado promessas de benefícios particulares em troca da votação do projeto e de uma emenda legislativa.
Uma das principais provas analisadas pela Justiça foi uma gravação feita durante uma reunião entre parlamentares, em maio de 2024, na sala da Presidência da Câmara Municipal. O áudio passou por perícia e foi considerado pelo magistrado juntamente com depoimentos e documentos reunidos ao longo do processo.
Na sentença, o juiz concluiu que havia provas suficientes da ocorrência dos crimes e da participação dos seis condenados.
Perda dos mandatos
Ao determinar a perda dos mandatos dos quatro vereadores, Gustavo Grillo Ferreira considerou que os crimes envolveram abuso de poder e violação dos deveres associados à atividade parlamentar.
“A negociação de atos inerentes à atividade parlamentar em troca de vantagens particulares compromete diretamente a legitimidade do processo legislativo, atinge os princípios da legalidade, da moralidade e da impessoalidade que regem a Administração Pública”, afirmou.
Para o magistrado, os vereadores utilizaram as prerrogativas dos cargos para negociar a tramitação e a votação de propostas legislativas em troca de benefícios particulares.
“A permanência dos condenados no exercício das funções parlamentares mostra-se incompatível com os deveres institucionais inerentes aos cargos”, acrescentou.
A decisão foi fundamentada no artigo 92, inciso I, alínea “a”, do Código Penal. Após o trânsito em julgado, a Câmara da Serra deverá ser comunicada para formalizar a perda dos mandatos, sem reexaminar o mérito da decisão judicial.
Dois seguem afastados
A sentença também manteve o afastamento cautelar dos vereadores Teilton e Wellington Alemão, além das restrições anteriormente impostas pela Justiça.
O magistrado avaliou que o retorno dos dois ao Legislativo, diante da condenação por crimes relacionados ao exercício dos mandatos, poderia comprometer a ordem pública e a credibilidade da Câmara.
A situação de Cleber Serrinha e Saulinho da Academia é diferente. O juiz respeitou decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que haviam revogado o afastamento cautelar integral dos dois parlamentares e não restabeleceu a medida.
Ambos, entretanto, continuam sujeitos a restrições determinadas pelo STJ, incluindo limitações de contato com corréus e testemunhas e de acesso a documentos ligados ao processo.
No caso de Saulinho da Academia, também permanece a proibição de participar de processos legislativos relacionados à regularização fundiária e à destinação de imóveis públicos urbanos na Serra.
Assim, Teilton e Wellington Alemão permanecem afastados cautelarmente, enquanto Cleber Serrinha e Saulinho da Academia não tiveram o afastamento integral restabelecido. A perda definitiva dos quatro mandatos ainda depende do encerramento das possibilidades de recurso.










