A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4809/25, que cria a Política Nacional de Compras Públicas de Produtos Perecíveis de Pequenos e Médios Produtores Rurais. A proposta busca ampliar a venda direta de alimentos frescos ao governo federal, garantir renda aos agricultores e reduzir o desperdício de produtos que estragam rapidamente.
De autoria do deputado federal Helder Salomão (PT-ES), o projeto prevê que a política seja coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), em parceria com a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). A iniciativa deverá funcionar de forma integrada ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
O relator da proposta, deputado Evair Vieira de Melo (Republicanos-ES), recomendou a aprovação do texto. Segundo ele, a comercialização de produtos perecíveis está entre os principais desafios enfrentados pelos pequenos produtores rurais.
Em seu parecer, o parlamentar destacou que a medida pode ampliar a participação da agricultura familiar nas compras governamentais, reduzir perdas e melhorar o planejamento entre a produção e a demanda por alimentos no abastecimento público.
“Sob a perspectiva agrária e produtiva, a proposta contribui para ampliar a inserção da agricultura familiar em mercados institucionais, mitigar riscos característicos da perecibilidade, que pressionam preços, elevam perdas e comprometem a renda — e aprimorar a coordenação entre oferta e demanda no abastecimento público”, sustentou Evair Vieira de Melo.
De acordo com a Agência Câmara de Notícias, a política abrange a compra de frutas, hortaliças, legumes, laticínios, ovos, pescados locais e carnes de pequeno porte.
A proposta estabelece que os alimentos adquiridos pelo poder público sejam destinados prioritariamente a hospitais públicos e entidades filantrópicas; creches e escolas da rede pública; cozinhas comunitárias e bancos de alimentos; além de programas emergenciais de distribuição de cestas básicas e de segurança alimentar.
O texto também determina que o Poder Executivo estabeleça os critérios para a definição dos preços de compra, considerando os custos de produção e as médias de mercado.
Caberá ainda ao governo definir as regras para o cadastramento dos produtores, a logística de transporte e armazenamento dos alimentos e a oferta de suporte técnico e capacitação digital para agricultores que vivem em áreas remotas.
