O deputado federal capixaba Evair Vieira de Melo (Republicanos-ES) apresentou o Projeto de Lei 3448/26, que estabelece regras para a participação de filhos de trabalhadores e produtores rurais nas atividades práticas e de gestão da propriedade familiar. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados e permite a colaboração de jovens a partir de 14 anos, desde que sejam respeitadas condições de proteção e de frequência escolar.
O projeto determina que as atividades sejam compatíveis com os horários escolares e garantam aos jovens tempo para estudo, repouso e lazer, além de supervisão dos pais. Pelo texto, a participação terá caráter formativo e colaborativo, como apoio à economia familiar, sem configurar vínculo empregatício.
A proposta também proíbe atividades noturnas, perigosas ou insalubres, além das ocupações incluídas na Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil (Lista TIP), regulamentada pelo Decreto 6.481/08.
O texto prevê ainda a possibilidade de criação de programas de incentivo e capacitação técnica para preparar os jovens para as atividades produtivas e a gestão das propriedades familiares.
Segundo Evair Vieira de Melo, a iniciativa busca estabelecer regras para a formação das novas gerações e contribuir para a continuidade das atividades rurais. “A realidade do meio rural demonstra um cenário desafiador no que se refere à permanência das novas gerações no campo”, afirma o deputado.
“Ao preparar tecnicamente o jovem para a gestão e a sucessão no campo, a proposta atua como vetor de desenvolvimento regional, fixando o homem na terra com dignidade, renda e sustentabilidade”, acrescenta o parlamentar.
Dados do Censo Agropecuário de 2017, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apontam redução, em números absolutos e relativos, dos estabelecimentos rurais dirigidos por produtores com menos de 45 anos. No mesmo período, houve aumento nas faixas etárias mais elevadas.
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Nessa modalidade, a proposta pode ser aprovada pelas comissões sem passar pelo plenário, caso não haja recurso para votação pelos deputados.
Para virar lei, o texto precisará ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
