O presidente e candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quarta-feira (21) o projeto que perdoa dívidas de MEI (microempreendedores individuais) com o governo federal, e formalizou a proposta de implantar a tarifa zero no transporte público aos finais de semana.
As medidas são parte do esforço do chefe do governo para aumentar a própria popularidade na reta final da campanha eleitoral. Lula terminou o primeiro turno atrás do senador Flávio Bolsonaro (PL), e tenta uma virada sem precedentes nas eleições brasileiras.
Na sanção da lei, Lula defendeu o perdão de dívidas dos microempreendedores. “O governo sabe que não vai receber, mas fica aquele peso nas costas das pessoas. Nós resolvemos assumir a responsabilidade dessa dívida e perdoar os devedores, que são 4 milhões de pessoas que vão ficar com o nome limpo.”
O presidente também afirmou que os dois dias de tarifa zero propostos na emenda devem ser vistos como um projeto inicial, algo que, se der certo, pode ser estendido. “A gente não vai poder fazer tudo de uma vez, mas a gente está começando uma experiência rica. Se essas coisas derem certo e a gente conseguir equilibrar o fiscal, a gente pode tomar outras medidas mais promissoras num futuro muito próximo.”
O projeto sancionado pelo petista foi aprovado em poucos dias pelo Congresso. Além do perdão de dívidas tributárias dos MEIs, o texto aumenta o limite de faturamento dessa modalidade de R$ 81 mil anuais para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. O último reajuste do MEI aconteceu em 2018.
O total de dívidas a serem perdoadas é de cerca de R$ 15 bilhões e vai alcançar também empreendedores cujos débitos não estão inscritos na Dívida Ativa da União.
Os microempreendedores constituem um dos setores da sociedade nos quais Lula tem mais dificuldade de angariar votos. Daí a necessidade política do presidente de fazer acenos a esse grupo.
A mudança de regras do MEI fez parte das negociações entre Lula e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), pela aprovação do fim da escala de trabalho 6×1. A avaliação era a de que esses microempreendedores, por só terem um funcionário, seriam prejudicados com a redução da jornada semanal.
A lei sancionada nesta quarta também passa a permitir que os MEIs tenham até dois funcionários com registro em carteira.
Paulo Pereira, ministro do Empreendedorismo, defendeu as alterações e disse que o aumento do teto vai estimular o crescimento dos MEIs, que poderiam estar contidos pelo limite atual. “Os empreendedores ficaram expremidos”, afirmou.
Pereira também apontou o que considera ser um impacto fiscal positivo da medida. O ministério calcula que ao menos 4 milhões de MEIs estejam hoje em uma espécie de informalidade pela inadimplência. Ao serem reintegrados ao programa, voltarão a recolher seus impostos.
O perdão de dívidas previsto na lei sancionada nesta quarta foi alvo de críticas da oposição pelo que seria uma punição ao microempreendedor adimplente. O ministro Paulo Pereira disse que “todo o resto” foi para o adimplente, como o aumento do teto e o Procred 360 (linha de crédito do governo federal).
O projeto da tarifa zero nos finais de semana foi enviado por Lula ao Congresso em formato de PEC (proposta de emenda à Constituição). O texto destina ao menos 26,8% do valor reservado às emendas obrigatórias para ajudar a custear a medida. Em termos absolutos, isso deve significar R$ 11,2 bilhões no Orçamento de 2027.
As emendas são frações do Orçamento cujos destinos são escolhidos por deputados e senadores. Parte delas é de execução obrigatória pelo governo.
A proposta, porém, precisa ser aprovada pelo Congresso, que rejeita a ideia de perder poder sobre emendas. Lula já não tem maioria no Legislativo no atual mandato. Em 2027, a composição de Câmara e Senado deverá ser ainda mais hostil ao petista, mesmo que ele seja reeleito.
Acho que hoje, os parlamentares, mesmo aqueles que não gostam de nós, mesmo aqueles que são da oposição, hão de convir que é melhor pegar uma parte da emenda e fazer com que o povo tenha um pouco de respeito e dignidade do que ficar gastando o dinheiro da forma que eles bem entendem sem muitas vezes prestar contas”, disse o presidente sobre as chances de a PEC andar no Congresso.
Lula fez também usou seu discurso na cerimônia de sanção para defender as políticas econômicas de seu terceiro mandato e criticar a fatia do orçamento preso a emendas. O presidente já disse que se for reeleito pretende discutir uma revisão das emendas obrigatórias.
O projeto de lei orçamentária para 2027 prevê R$ 44,8 bilhões para o pagamento de emendas parlamentares individuais e de bancada, montante R$ 4 bilhões maior que os R$ 40,8 bilhões previstos inicialmente na proposta orçamentária para 2026. Hoje, o Orçamento reserva um valor ainda maior, de R$ 49,9 bilhões.
“Nós pegamos um orçamento quebrado, inexistente, na verdade. Um orçamento que não tinha dinheiro para o Farmácia Popular, que não tinha dinheiro para educação, que não tinha dinheiro para saúde, porque o dinheiro tinha sido colocado à disposição de emenda parlamentar.”
O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, disse durante a cerimônia que a proposta de emenda terá neutralidade fiscal, pois a fonte de custeio da tarifa zero está indicada no texto enviado ao Congresso Nacional.
Ele também criticou o governo anterior, de Jair Bolsonaro (PL), que aprovou um orçamento para 2023, primeiro ano de Lula 3, insuficiente para o custeio de políticas públicas.
“Não tinha dinheiro para Bolsa Família, não tinha dinheiro para o Farmácia Popular, mas tinha reserva orçamentária de R$ 20 bilhões para o chamado orçamento secreto”, afirmou. “É o contrário do que o senhor está fazendo.”
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – CAIO SPECHOTO E FERNANDA BRIGATTI
