A Câmara Municipal de Vila Velha aprovou por unanimidade um projeto de lei que prevê a emissão de carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em Braille para contribuintes com deficiência visual. A proposta, de autoria do vereador Rogério Cardoso, busca permitir que essas pessoas tenham acesso às informações sobre o imposto que devem pagar.
Pelo texto, os contribuintes com deficiência visual terão o direito de receber os boletos do IPTU tanto no formato convencional quanto em Braille, sistema de leitura e escrita baseado em pontos em relevo, utilizado por pessoas cegas ou com baixa visão.
Para receber o documento adaptado, os interessados deverão fazer inscrição e cadastro na Prefeitura de Vila Velha. O projeto também estabelece que o Executivo disponibilize um endereço eletrônico e um local físico para a realização do cadastro.
Na justificativa da proposta, Rogério Cardoso argumenta que o poder público deve garantir o acesso à informação e respeitar o princípio da igualdade. Segundo o vereador, a medida permitirá que contribuintes com deficiência visual compreendam as informações relacionadas ao pagamento do imposto.
“Quando se trata de um imposto de tamanha importância para a sociedade, é mais do que justo que sua formalização se dê em formato que possibilite aos contribuintes com deficiência visual saber o que está sendo pago”, defende o autor na justificativa.
O texto também destaca a importância do sistema Braille para ampliar o acesso à cultura e à informação. A proposta cita o trabalho de seu inventor, Luís Braille, e a contribuição do método para a autonomia das pessoas cegas.
Com a aprovação dos vereadores, o projeto segue para as próximas etapas do processo legislativo. A proposta prevê que a Prefeitura seja responsável por organizar o cadastro dos contribuintes interessados e disponibilizar os carnês no formato acessível.
