O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) abriu consulta pública para que a população indique os problemas que mais afetam os capixabas e devem ser prioridade nas fiscalizações do órgão em 2027. As contribuições podem ser enviadas até 16 de novembro de 2026, exclusivamente por meio de formulário on-line.
A consulta vai ajudar a definir as prioridades do Plano Anual de Controle Externo (PACE), documento que orienta a escolha das ações de fiscalização realizadas pelos auditores do Tribunal.
Entre os temas apresentados estão saúde, educação, obras, transparência, compras públicas, previdência e mudanças climáticas. Os problemas estão divididos em três categorias: Políticas Sociais; Gestão Pública e Governança; e Infraestrutura e Desenvolvimento.
Em cada categoria, o participante encontrará uma lista com nove ou dez problemas públicos e poderá escolher até três que considera mais importantes para melhorar a vida da população.
O formulário também oferece um espaço para contribuições livres. Nele, o cidadão pode indicar outros problemas ou necessidades que não estejam entre as opções disponíveis.
A participação é uma forma de a população apontar quais questões considera prioritárias para as ações de controle do Tribunal, que acompanha a aplicação dos recursos públicos e a atuação dos governos em áreas que afetam diretamente a sociedade.
As sugestões recebidas serão consolidadas e poderão orientar a elaboração do PACE. O plano é estruturado pela equipe técnica, encaminhado ao gabinete da Presidência e submetido à aprovação do Plenário do TCE-ES.
Segundo o Tribunal, a consulta pública passou a ser obrigatória na etapa de planejamento do PACE em 2020. Desde então, fiscalizações têm sido iniciadas a partir dos resultados das consultas realizadas anualmente.
A secretária-geral de Controle Externo do TCE-ES, Simone Velten, afirmou que o órgão busca ampliar a participação da sociedade e tornar o levantamento mais representativo da população capixaba.
“O primeiro aprendizado é que precisamos ter uma priorização muito bem estabelecida. Nossos recursos são finitos, então a gente precisa priorizar para conseguir fazer um plano efetivo”, destacou.
Velten também ressaltou a importância de concentrar as ações na defesa dos interesses públicos, em vez de tratar apenas de problemas pontuais. Segundo ela, o questionário foi elaborado para ser objetivo, interativo e de fácil preenchimento, com o objetivo de ampliar a participação da sociedade civil.
Os interessados podem responder à consulta pública até 16 de novembro de 2026, por meio do formulário on-line do TCE-ES.
