O Senado deu início nesta terça-feira (6) à primeira discussão da PEC (proposta de emenda à Constituição) que acaba com a escala de trabalho 6×1.
Bandeira do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a proposta já foi aprovada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e passará por teste de fogo no plenário, agora sob pressão do resultado das urnas no último domingo (4).
O governo chegou a articular para antecipar a votação da PEC, algo que, regimentalmente, só pode ser feito por acordo.
No entanto, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), presidente do Senado, teria indicado à base do governo que seguirá o regimento para que senadores contrários e favoráveis à proposta possam se manifestar. O senador esteve reunido, nesta terça, horas antes do início da sessão, com o ministro José Guimarães (Relações Institucionais) e a líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE).
“Penso que vai ser um grande debate e que o Brasil precisa conhecer a posição de todos os senadores”, disse Guimarães.
Segundo o ministro de Lula, a expectativa do governo é que o texto seja aprovado.
Pelo regimento, a PEC passará por cinco sessões de discussão antes de ser colocada em votação em primeiro turno. Antes do segundo turno de votação, são necessárias outras três sessões de discussão, mas, em geral, esse intervalo é encurtado e as duas votações podem ser realizadas no mesmo dia.
“Quero ver a turma do Flávio Bolsonaro votar contra”, disse Guimarães.
O senador do PL, adversário de Lula no segundo turno da disputa presidencial, disse nesta terça que a redução na jornada de trabalho é oportunista.
“Tenho certeza que o trabalhador brasileiro quer muito mais do que isso”, disse Flávio.
O candidato à Presidência não participou da sessão da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) em que o relatório da PEC foi aprovado e evitou responder se votaria contra ou a favor da proposta endossada pelo governo.
Ele tem defendido uma proposta do PL que prevê a liberação, por acordo individual, de jornadas com remuneração por hora, com permissão para redução da remuneração dos trabalhadores de maneira proporcional.
A PEC do fim da 6×1 reduz a jornada de trabalho de 44 horas semanais para 40 horas, com a concessão obrigatória de duas folgas semanais, uma delas preferencialmente aos domingos, sem redução da remuneração. A alteração constitucional prevê uma transição para a redução das quatro horas semanais.
A primeira etapa começa a valer 60 dias depois da promulgação, com a redução da jornada semanal a 42 horas. A segunda e última fase, a redução para 40 horas, será aplicada 12 meses depois. A redução na jornada, segundo a PEC, não pode resultar em redução salarial.
Entidades empresariais ligadas aos setores de comércio e serviços e indústria, contrárias à aprovação da PEC, fazem uma mobilização para pedir que senadores da oposição não compareçam à sessão de votação, de modo a não garantir ao governo o quórum mínimo.
A avaliação entre os empresários é que o bônus eleitoral de Lula com a aprovação está esvaziado diante de um resultado apertado no primeiro turno.
Ao mesmo tempo, a pressão das eleições sobre a decisão dos senadores também está menor, uma vez que a maioria já se reelegeu ou perdeu no último domingo. Há também os que, candidatos ao governo de seus estados, enfrentarão o segundo turno no dia 25.
Até agora, Alcolumbre agendou três sessões plenárias de discussão para esta semana, período em que governo e oposição esperam medir os ânimos para a votação do texto no plenário.
Antes mesmo de a sessão plenária começar, senadores da base do governo já avaliavam que o governo terá dificuldade em garantir quórum para todas as sessões de discussão. Para alguns, sem o indicativo de que haverá quórum para votar, a tendência é que a PEC não seja colocada em votação.
Para ser aprovada, a proposta que reduz a jornada semanal dos trabalhadores formais no Brasil precisa de votos de 49 dos 81 senadores em dois turnos de votação.
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – FERNANDA BRIGATTI E ISADORA ALBERNAZ
