Em mais um desdobramento da crise do Grupo Apex Partners — pivô de um pedido de recuperação judicial com alegações de “rombo bilionário” —, a credora Rhino Securitizadora S.A. tomou uma atitude para tentar garantir o recebimento de seus créditos.
Em petição protocolada na Vara de Recuperação Judicial e Falência de Vitória, a empresa entregou ao juiz Dr. Marcos Pereira Sanches documentação para provar que o dinheiro contratado pelo grupo devedor efetivamente saiu de suas contas e entrou nos cofres da Apex.
A movimentação da securitizadora ocorre logo após a Justiça impor restrições ao grupo empresarial e barrar pagamentos de operações financeiras até que a origem dos recursos e a transparência das contas fossem devidamente esclarecidas.
O que é a operação e por que a securitizadora foi à Justiça?
A Rhino atua no mercado de securitização e antecipação de recebíveis. Nessa modalidade, uma empresa “vende” para outra os direitos de pagamentos futuros em troca de dinheiro à vista no caixa, mediante o desconto de uma taxa, chamada de deságio.
Diante do cerco judicial e das auditorias promovidas pela perícia do processo, a cargo da consultoria Laspro Consultores Ltda., a Rhino decidiu se antecipar.
O objetivo é comprovar que não houve simulação ou fraude nas operações celebradas com o Grupo Apex, assegurando que suas dívidas sejam reconhecidas como válidas e legítimas no processo.
Mapeamento detalhado: “rastro do dinheiro” entregue ao juiz
No documento de três páginas acompanhado por um anexo analítico, chamado de “Anexo I”, a credora discriminou o fluxo das operações financeiras celebradas com empresas do conglomerado Apex.
Contratos, títulos e promissórias: foram juntados os instrumentos contratuais integrais, aditivos, notas promissórias e documentos com assinaturas digitais originais preservadas.
Conciliação bancária: a matriz apresentada cruza o valor de face dos títulos, o deságio aplicado, taxas de juros, datas de vencimento, fiadores ou coobrigados e os comprovantes das transferências bancárias efetuadas aos destinatários.
Mapeamento de garantias: a petição vincula expressamente quais bens e direitos foram dados em garantia para cada um dos contratos celebrados.
O confronto de contas por CNPJ
Além de responder às exigências do Laudo de Constatação Prévia do processo, a Rhino requereu que o juiz ordene às empresas do Grupo Apex o confronto direto das informações.
A credora pede que a devedora cruze a documentação apresentada com sua própria contabilidade interna e seus extratos bancários, identificando os lançamentos exatos por CNPJ, operação e título.
A medida busca evitar disparidades entre o que a Apex declara dever e o que consta nos registros oficiais dos credores.
Blindagem de garantias e cobranças futuras
Apesar de se colocar em postura de “cooperação com a Justiça”, a Rhino deixou registrado no processo uma ressalva de direitos: a entrega dos comprovantes não significa renúncia a nenhum valor de seus créditos, juros, encargos moratórios ou garantias vinculadas aos contratos.
A medida busca proteger os ativos da securitizadora caso o processo avance para etapas mais severas de reestruturação de dívidas, garantindo que os valores antecipados ao Grupo Apex não sejam desconsiderados na montagem do quadro geral de credores.
Próximos passos
A documentação entregue pela Rhino foi encaminhada à perita judicial, a Laspro Consultores, e ao Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES).
Caberá agora à perícia auditar a conformidade dos comprovantes bancários com os livros fiscais da Apex e emitir um parecer sobre a regularidade dessas operações de antecipação no balanço do grupo.
