Vitória passou a contar, a partir desta segunda-feira (28), com um serviço especializado para ajudar consumidores que não conseguem pagar suas dívidas sem comprometer as despesas básicas. O Núcleo de Atendimento ao Superendividado (NAS), inaugurado na Casa do Cidadão, oferece orientação financeira, elaboração de planos de pagamento e negociação com credores.
A iniciativa é pioneira entre os Procons municipais do Espírito Santo e foi estruturada pelo Procon Vitória em parceria com o Ministério Público do Estado (MPES), a Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) e outras instituições.
O núcleo é voltado a pessoas físicas que contraíram dívidas de boa-fé, mas perderam a capacidade de quitar os débitos sem comprometer a própria subsistência e a de suas famílias.
A estrutura conta com uma equipe multidisciplinar, formada por economista, contador, profissionais técnicos e estagiários, além do suporte de assistente social para os encaminhamentos necessários.
Segundo o secretário municipal de Cidadania, Direitos Humanos e Trabalho, Luciano Forrechi, o objetivo é oferecer atendimento especializado e ajudar os consumidores a reorganizar a vida financeira.
“O superendividamento é uma realidade que afeta não apenas a vida financeira das pessoas, mas também a dignidade e a qualidade de vida das famílias. Com a criação deste núcleo, Vitória passa a oferecer um atendimento especializado, humanizado e estruturado para ajudar o consumidor a compreender sua situação, reorganizar sua vida financeira e buscar caminhos possíveis para a superação das dívidas. É uma importante política de cidadania e proteção de direitos”, destacou.
Como funciona o atendimento
O atendimento começa com o acolhimento e uma triagem socioeconômica. Em seguida, a equipe analisa a situação financeira e os documentos apresentados pelo consumidor para identificar a renda, as despesas essenciais e a capacidade efetiva de pagamento.
Com base nessa avaliação, o núcleo poderá oferecer oficinas de educação financeira, elaborar um plano unificado de pagamento e buscar a repactuação consensual das dívidas com os credores, inclusive por meio de audiências extrajudiciais.
Quando necessário, o consumidor também poderá receber orientação e preparação técnica para encaminhar o caso à Justiça.
De acordo com o gerente do Procon Vitória, Breno Panetto, o atendimento será individualizado, considerando a realidade financeira de cada pessoa.
“Nosso objetivo é construir soluções responsáveis e viáveis para cada situação. O trabalho começa com a compreensão da realidade econômica do consumidor, considerando sua renda, as despesas essenciais e sua capacidade efetiva de pagamento. A partir dessa análise, buscamos orientar e construir alternativas que preservem o mínimo necessário para a subsistência da pessoa e de sua família”, afirmou.
Antes da inauguração, o modelo passou por um projeto-piloto que atendeu 20 consumidores em situação de superendividamento. A experiência permitiu testar e aperfeiçoar os procedimentos, os formulários e as análises financeiras utilizados pelo núcleo.
Quem pode ser atendido
O serviço é destinado a pessoas físicas que contraíram dívidas de boa-fé e não conseguem pagar o valor total dos débitos sem comprometer as despesas essenciais.
Entre as dívidas que podem ser incluídas estão:
- Empréstimos pessoais e consignados;
- Cartões de crédito;
- Cheque especial;
- Carnês de lojas;
- Contas de consumo, como água, luz e telefone.
Já as dívidas de pensão alimentícia, financiamento da casa própria ou de veículos, crédito rural, impostos, multas e compras de artigos de luxo não podem ser incluídas. Também ficam de fora os débitos contraídos mediante fraude.
Como agendar
Núcleo de Atendimento ao Superendividado (NAS)
Local: Casa do Cidadão, em Vitória.
Agendamento: agendamento.vitoria.es.gov.br
Como solicitar: escolher a opção Procon e, em seguida, NAS – Núcleo de Apoio ao Superendividamento.
O núcleo foi criado com fundamento na Lei Federal nº 14.181/2021, conhecida como Lei do Superendividamento, e no Termo de Cooperação Técnica nº 024/2025, firmado entre o município de Vitória e o MPES.
A promotora de Justiça Sandra Lengruber da Silva, coordenadora do NAS do MPES, destacou que a iniciativa também poderá servir de referência para outros municípios capixabas.
“Esse é o modelo que vejo mais próximo de a gente obter um sucesso nesse fluxo. A intenção do Ministério Público é que os Procons se organizem e implantem essa iniciativa. E o Procon de Vitória será referência nesse trabalho”, afirmou.
Dez dicas para evitar o superendividamento
- Não gaste mais do que ganha;
- Tenha cuidado com ofertas de crédito fácil;
- Não assuma dívidas sem refletir e conversar com a família;
- Leia o contrato e todas as condições antes de assinar;
- Exija informações claras sobre juros e Custo Efetivo Total (CET);
- Peça o cálculo prévio da dívida e avalie se as parcelas cabem na renda;
- Compare as taxas de juros de diferentes instituições financeiras;
- Não forneça dados pessoais ou bancários por telefone ou pela internet sem verificar a segurança da operação;
- Reserve parte da renda para as necessidades essenciais;
- Evite acumular compras a prazo e parcelar despesas do dia a dia no cartão de crédito.
