A tentativa do Grupo Apex de incluir dezenas de empresas em sua Recuperação Judicial para reorganizar um rombo financeiro estimado em R$ 1 bilhão abriu uma forte onda de resistência nos tribunais. Em uma nova e robusta petição protocolada nesta sexta-feira (18) na Vara de Recuperação Judicial e Falência de Vitória, dezenas de investidores privados acionaram o Judiciário para excluir do processo as chamadas “sociedades-veículo” atreladas a grandes projetos imobiliários da Grande Vitória e do interior do Estado.
O movimento reforça uma reação em cadeia de parceiros operacionais e comerciais que tentam se descolar da crise do conglomerado capixaba. A decisão sobre a manutenção ou exclusão dessas empresas colocará à prova os limites do regime de Recuperação Judicial.
Por um lado, a nova gestão da Apex tenta manter o maior perímetro possível de ativos sob o guarda-chuva da Justiça para tentar alinhar prazos de pagamento e negociar com credores de forma unificada. Por outro, investidores, incorporadoras e parceiros comerciais argumentam que transformar o processo num “depósito geral de patrimônios de terceiros” vai paralisar negócios saudáveis, destruir o crédito imobiliário regional e punir quem apenas financiou a construção de imóveis no Estado.
O juízo da Vara de Recuperação Judicial e Falência de Vitória deverá apreciar os pedidos de exclusão antes de homologar o processamento definitivo da recuperação.
Investidores pedem blindagem para “tijolos” e ativos de afetação
A nova manifestação jurídica coloca no centro do debate a estrutura usada pelo Grupo Apex para erguer empreendimentos como Showa (Praia da Costa), Cyan (Enseada do Suá), Iconic (Praia do Canto), ARTI (Praia da Costa) e Isla Linhares.
Para financiar essas obras, o grupo captou 100% do capital com investidores privados por meio de Sociedades em Conta de Participação (SCPs). O dinheiro era repassado às obras através de empresas-veículo (como a ABMPAR SPE 05, ABMPAR 18 e ABMPARSPE 12), que funcionavam como canais de repasse (pass-through) para as Sociedades de Propósito Específico (SPEs) responsáveis pelas construções.
Os financiadores sustentam que a inclusão dessas “empresas de passagem” na Recuperação Judicial é ilegal e coloca em risco projetos saudáveis. Os advogados que defendem os investidores argumentam que o dinheiro aportado possui destino “carimbado” e não pertence ao patrimônio geral da Apex. Portanto, não pode ser dragado para pagar credores de títulos de alto risco do conglomerado.
Patrimônio de Afetação (Lei 4.591/64)
As obras possuem segregação patrimonial por lei. Unir os caixa das obras ao passivo da holding gera o risco de paralisação dos canteiros de obras e prejuízo direto aos compradores das unidades residenciais.
A petição aponta, ainda, que os contratos proíbem a sócia ostensiva (Apex) de utilizar os recursos em finalidades estranhas aos projetos ou submeter esses veículos a processos recuperacionais sem autorização.
Efeito contaminação: o recuo de construtoras e parceiros do RS
O levante dos investidores imobiliários consolida uma tendência que se avoluma no processo: parceiros de negócios buscando salvar suas operações antes que sejam arrastadas pelo colapso da gestora.
Como noticiado anteriormente por ES Hoje, a Construtora Mazzini já havia requerido à Justiça a exclusão de estruturas ligadas ao empreendimento Vizzo — localizado em Jardim Camburi, Vitória —, fruto de uma parceria de desenvolvimento imobiliário com a Apex Partners. A construtora busca garantir a autonomia da obra e a segurança dos adquirentes, demonstrando que o projeto possui independência operacional e financeira.
Paralelamente, a consultoria financeira gaúcha Propósito Capital Assessores de Investimentos S/S também peticionou no processo para deixar claro que não integra o grupo econômico capixaba. A empresa do Rio Grande do Sul explicou que mantinha apenas tratativas comerciais preliminares com a Apex, formalizadas por um termo de intenções (Term Sheet). Contudo, o documento foi oficialmente rescindido em 6 de agosto de 2026 — data em que o rombo de R$ 1 bilhão veio a público e a antiga diretoria do grupo foi destituída.
