Imóveis particulares abandonados em Vitória poderão ser incorporados ao patrimônio público após a Prefeitura comprovar a situação de abandono e cumprir todas as etapas previstas em lei. A medida faz parte do Programa de Reabilitação da Área Central, conhecido como ReAC, regulamentado pelo Decreto nº 27.034.
A iniciativa permite que terrenos vazios, casas abandonadas e prédios deteriorados por anos tenham outro destino. Depois do cumprimento dos procedimentos legais, os imóveis poderão ser utilizados para moradias populares, serviços municipais ou projetos de recuperação urbana.
A incorporação, no entanto, não será automática. Antes de tomar qualquer imóvel, a administração municipal terá que comprovar o abandono, localizar o proprietário, garantir o direito de defesa e respeitar os prazos previstos.
Neste primeiro momento, o ReAC concentra as principais ações no Centro Histórico e em outros trechos da região central da capital. Entre os instrumentos previstos está a arrecadação de imóveis particulares considerados abandonados.
Para caracterizar a situação, a fiscalização deverá demonstrar que o proprietário deixou de exercer a posse e não apresenta sinais de interesse em conservar ou voltar a utilizar o imóvel.
A análise poderá levar em conta sinais como presença de mato, lixo ou entulho. Fiscais também poderão verificar portas e janelas quebradas, pichações, falta de manutenção, danos estruturais e riscos para moradores, pedestres ou imóveis vizinhos.
O histórico de notificações também poderá ser considerado. Se o proprietário receber ordens para limpar, conservar ou corrigir problemas e ignorar repetidamente as determinações, a Prefeitura poderá usar esse comportamento como mais um indício de abandono.
