O Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil no Espírito Santo (OAB-ES) aprovou, por maioria, nesta quarta-feira (9), um posicionamento institucional sobre o caso Banco Master. A decisão será encaminhada ao Conselho Federal da OAB.
O posicionamento defende três pontos: a avaliação do afastamento cautelar do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), até o fim das apurações; a análise da arguição de suspeição do procurador-geral da República, Paulo Gustavo Gonet Branco; e o acompanhamento institucional da situação envolvendo o ministro André Mendonça, também do STF.
A sessão extraordinária foi aberta pela presidente da OAB-ES, Erica Neves, e conduzida pelo secretário-geral da Seccional, Eduardo Santos Sarlo. O voto do relator, conselheiro Jedson Marchesi Maioli, foi acolhido pela maioria do Conselho Pleno.
O posicionamento parte do entendimento de que fatos dessa dimensão não se restringem às autoridades citadas, mas afetam princípios essenciais ao funcionamento da Justiça. A OAB-ES reafirma a necessidade de apurações com isenção e transparência, sem tratamento diferenciado por cargo ocupado e com respeito ao devido processo legal.
A presidente Erica Neves também levará a decisão a Brasília ainda nesta quarta-feira, durante reunião extraordinária do Colégio de Presidentes das 27 seccionais da OAB. O encontro foi convocado em caráter de urgência pelo presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, para discutir mudanças estruturais no STF diante da crise atual.
Na abertura da sessão, Erica Neves destacou que a Ordem precisa agir com independência. “Os fatos são graves e precisam ser apurados com rigor, transparência e absoluta isenção, respeitando o devido processo legal e as garantias de todos os envolvidos. A sociedade nos questiona e nos cobra porque ainda acredita na OAB”, afirmou.
A atuação da OAB nesse tipo de questão vai além da representação da advocacia. A entidade tem a atribuição de defender a Constituição, a ordem jurídica e o Estado Democrático de Direito. O posicionamento aprovado não representa julgamento das autoridades nem substitui os órgãos de investigação.
“O relator Jedson Marchesi Maioli disse durante a sessão: ‘Não estamos julgando pessoas. Estamos avaliando fatos e suas repercussões institucionais’.” As deliberações em relação a Alexandre de Moraes, Paulo Gonet e André Mendonça consideram a natureza dos elementos relacionados a cada um, sob os mesmos critérios jurídicos.
