O ex-vereador e ex-presidente da Câmara de Guarapari, José Raimundo Dantas, e seu filho, Léo Dantas, obtiveram uma decisão favorável na Justiça que pode alterar a composição do Legislativo municipal. Pela decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), Léo Dantas assumiria uma cadeira na Câmara.
Com a eventual mudança, a vereadora Adma Santana e o vereador Leandro Inácio deixariam o Legislativo municipal. O processo tramita em Brasília e envolve questionamentos sobre a aplicação da cota de gênero nas eleições municipais.
A decisão de Toffoli ainda deverá ser analisada pelo plenário. Por isso, o caso não está definitivamente encerrado e a composição da Câmara ainda pode sofrer mudanças.
Léo Dantas já foi vereador de Guarapari. Em 2020, aos 21 anos, foi eleito com 815 votos. Naquele pleito, ele foi o mais jovem vereador eleito para a legislatura que começou em 2021.
A discussão atual está relacionada à chamada fraude à cota de gênero. Na Justiça Eleitoral, o termo é usado para situações em que candidaturas femininas são registradas apenas para cumprir o percentual mínimo exigido pela legislação, sem participação efetiva na campanha.
A legislação determina que cada partido ou coligação deve preencher o mínimo de 30% e o máximo de 70% das candidaturas com pessoas de cada sexo.
